Ministro de Portos admite “excessos” do STF em penas do 8 de Janeiro, mas rejeita anistia

Durante participação no podcast Direto de Brasília, do jornal Folha de Pernambuco, nesta terça-feira (15), o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) cometeu excessos nas condenações impostas a manifestantes envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, mas rejeitou a proposta de anistia defendida por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“É verdade que cabe uma reflexão do próprio Supremo. Acho que houve excessos nas tipificações de algumas penas”, disse Costa Filho. “Por exemplo, aquele caso de uma senhora que recebeu 14 anos de detenção, acho que são excessos. Acho que a tipificação das penas tem que ser revista”, completou.

A crítica do ministro faz referência ao caso da cabeleireira Débora Rodrigues, que foi condenada a 14 anos de prisão após escrever com batom a frase “perdeu, mané” na estátua da Justiça, em frente à sede do STF, durante a invasão dos prédios dos Três Poderes, em Brasília. A sentença ainda aguarda recurso.

Apesar das críticas, Silvio Costa Filho se posicionou contra o projeto de anistia em discussão no Congresso. Segundo ele, o caminho deve ser o do equilíbrio e da revisão caso a caso, e não a concessão de perdão coletivo:

“Temos que defender a democracia, mas também garantir que não haja distorções. O que não pode é usar isso como bandeira política. O Brasil precisa virar essa página com responsabilidade.”

A fala do ministro ecoa uma posição intermediária dentro do governo Lula, que tenta evitar o desgaste político de um embate direto com o Supremo, mas ao mesmo tempo busca amortecer pressões vindas do Congresso e de setores da sociedade civil. A proposta de anistia, articulada principalmente por deputados bolsonaristas, enfrenta forte resistência no Planalto e no STF, onde é considerada inconstitucional.