Nesta quinta-feira (8), o senador Esperidião Amin (PP-SC), que atuou como relator do Projeto de Lei da Dosimetria no Senado, apresentou uma nova proposta de lei visando conceder anistia total e sem restrições aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023.
A iniciativa surge em resposta direta ao veto integral aplicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao texto anterior, que buscava ajustar o cálculo das penas para os condenados relacionados aos atos nos Três Poderes e à suposta tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar explicou que nunca considerou a mera redução das penas como solução adequada para o caso. Ele atribuiu os acontecimentos à omissão do governo à época e criticou duramente o julgamento realizado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Amin, os ministros do colegiado seriam "sabidamente suspeitos", e o processo teria sido conduzido mais pela narrativa do que por critérios imparciais, além de questionar a permanência do ministro Alexandre de Moraes como relator.
O novo projeto de lei prevê a anistia para todas as pessoas processadas ou condenadas pelo STF em razão dos fatos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, desde que as ações tenham motivação política ou eleitoral.
Isso abrange não apenas os participantes diretos das manifestações, mas também quem as apoiou de qualquer forma, como por meio de doações financeiras, suporte logístico, serviços prestados ou publicações em redes sociais e plataformas digitais.
De acordo com a justificativa apresentada, a medida não busca negar os excessos cometidos nem validar atos ilegais, mas reconhece o caráter excepcional do momento vivido e promove a unidade nacional ao encerrar o ciclo de polarização.
O texto determina ainda a extinção imediata de todas as medidas cautelares em vigor e o cancelamento de multas impostas pela Justiça Eleitoral ou pela Justiça Comum aos envolvidos.
A proposta exclui explicitamente a anistia para crimes graves, como tortura, terrorismo, tráfico de drogas, crimes hediondos e crimes contra a vida.O projeto anterior, transformado em dosimetria após mudanças na Câmara (onde o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) atuou como relator), havia sido inicialmente concebido com escopo mais amplo de perdão, mas acabou limitado a ajustes nas penas.
Com o veto presidencial, o senador optou por retomar a ideia original de anistia completa como forma de pacificação institucional.
Aplicativo Brado
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