O deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) foi escolhido como relator do requerimento apresentado pelo PL que busca sustar a ação penal contra Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado e ex-diretor da Abin, tornado réu por tentativa de golpe de Estado em 2022. Gaspar é visto como aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro e tem histórico de críticas públicas ao presidente Lula (PT).
O pedido foi protocolado em 1º de abril pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), com base no artigo 53 da Constituição, que permite a suspensão de processos criminais contra parlamentares no exercício do mandato, mediante aprovação da maioria da Casa.
“Recebida a denúncia contra o senador ou deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação”, determina o §3º do artigo 53 da Constituição.
A oposição interpreta que, se aprovado, o requerimento pode abrir caminho para que o Congresso suste outras ações penais do mesmo processo, inclusive contra o próprio Jair Bolsonaro e mais seis ex-integrantes de seu governo, todos já tornados réus pelo STF no fim de março.
Esses réus incluem:
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça
- Augusto Heleno – ex-ministro do GSI
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
- Braga Netto – ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice em 2022
A escolha de Gaspar ocorre em meio à intensificação da ofensiva jurídica do STF contra aliados de Bolsonaro. Na última terça-feira (22), a Corte tornou réus Filipe Martins (ex-assessor internacional de Bolsonaro) e outros cinco integrantes do chamado "núcleo operacional" do plano.
Os acusados respondem por:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Organização criminosa
- Dano qualificado
- Deterioração de patrimônio tombado
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