STF torna réus Filipe Martins e mais 5 por tentativa de golpe de Estado

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (22), por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-assessor especial Filipe Martins e outras cinco pessoas por tentativa de golpe de Estado. Com isso, todos se tornam réus e passam a responder a uma ação penal na Corte.

Réus e suas funções à época:

• Filipe Garcia Martins Pereira – ex-assessor especial de Assuntos Internacionais da Presidência

• Fernando de Sousa Oliveira – delegado da Polícia Federal e ex-secretário-executivo da SSP

• Marcelo Costa Câmara – coronel da reserva do Exército e ex-assessor presidencial

• Marília Ferreira de Alencar – delegada da PF e ex-subsecretária de Inteligência da SSP

• Mário Fernandes – general da reserva do Exército e ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência

• Silvinei Vasques – ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF)

Todos são apontados como integrantes do chamado “núcleo 2” da denúncia, que teria dado suporte operacional às tentativas de manter Jair Bolsonaro no poder em 2022.

Crimes imputados:

• Abolição violenta do Estado democrático de Direito (pena: 4 a 8 anos)

• Golpe de Estado (pena: 4 a 12 anos)

• Organização criminosa (pena: 3 a 8 anos)

• Dano qualificado (pena: 6 meses a 3 anos)

• Deterioração de patrimônio tombado (pena: 1 a 3 anos)

As penas combinadas podem chegar a 36 anos de prisão.

Próximos passos:

Com a aceitação da denúncia, o STF inicia a fase de instrução processual, ouvindo testemunhas de defesa e realizando diligências. Após isso, a PGR deverá se manifestar por absolvição ou condenação dos acusados.

A Corte ainda julgará outros dois núcleos da denúncia geral apresentada pela PGR:

• Núcleo de desinformação: julgamento marcado para 6 e 7 de maio

• Núcleo de operações: julgamento marcado para 20 e 21 de maio

Jair Bolsonaro e outros 7 já foram tornados réus em processos relacionados.