Líder do PL intimado pelo STF a esclarecer fala sobre emendas e anistia do 8 de Janeiro

O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido na Câmara, foi notificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (29.abr.2025) para prestar esclarecimentos em 48 horas sobre suas declarações envolvendo um acordo de divisão de emendas de comissões. A intimação, emitida pelo ministro Flávio Dino, foi entregue às 10h36 na sala da liderança do PL, conforme informou o parlamentar.

Em entrevista ao jornal O Globo, Sóstenes revelou que o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, ameaçava descumprir um pacto com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), como forma de pressionar pela votação do projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro e outras manifestações entre 30 de outubro de 2022 e a eventual entrada em vigor da lei (PL 2.858/2022). Segundo ele, o acordo prevê que 30% das emendas de comissão fiquem com o partido que preside a comissão, enquanto 70% são distribuídos por Motta às demais siglas. O PL, que controla comissões com cerca de R$ 6,5 bilhões em emendas, poderia gerenciar 100% desses recursos, destinando-os a deputados favoráveis à urgência da anistia, caso o pacto seja rompido.

As declarações de Sóstenes levantaram preocupações no STF. Flávio Dino destacou que, se confirmadas, elas podem indicar uma violação das regras de transparência das emendas, estabelecidas por lei e homologadas pelo Supremo, que exigem identificação clara dos parlamentares responsáveis pela indicação e apoio aos recursos. O ministro busca evitar o retorno de práticas associadas ao “orçamento secreto”. “Os esclarecimentos solicitados visam garantir o cumprimento da decisão do STF que pôs fim a qualquer forma de ‘orçamento secreto’”, afirmou Dino.

Na sexta-feira (25.abr), Dino já havia solicitado ao Congresso e à Advocacia-Geral da União (AGU) informações sobre os mecanismos de registro da autoria de emendas de comissão e de bancada, que ainda carecem de campos específicos para identificação. A pressão do PL pela anistia e as suspeitas sobre a gestão de emendas intensificam o embate entre o Legislativo e o Judiciário.