A Procuradoria Geral da República (PGR) requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (3), a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), após a parlamentar viajar para a Europa. Condenada a 10 anos de prisão por tentativa de invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Zambelli justificou sua saída do Brasil como necessária para um tratamento de saúde. A decisão sobre a prisão será avaliada pelo STF e, posteriormente, pela Câmara dos Deputados.
Zambelli, que teve seu passaporte devolvido pelo STF após apreensão em 2023, deixou o país antes da conclusão de todos os recursos contra sua condenação. Em entrevista à CNN, a deputada afirmou estar na Itália, mas seu marido declarou que o casal se encontra nos Estados Unidos, com planos de seguir para a Europa em breve. “Não quero me colocar como vítima de perseguição política. Quero lutar para que o Brasil volte a ser o que era”, disse Zambelli no programa “News da Manhã Brasil”, do canal AuriVerde Brasil no YouTube. Ela anunciou a intenção de solicitar uma licença não remunerada, a exemplo do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que fez pedido semelhante em 20 de março.
Condenação e consequências
Em 14 de maio, a 1ª Turma do STF condenou Zambelli por unanimidade a 10 anos de prisão por invasão ao sistema do CNJ e falsidade ideológica, em ação penal que também envolve o hacker Walter Delgatti Neto, da “Vaza Jato”. Segundo a PGR, a deputada ordenou a invasão para emitir um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Delgatti, que confessou ter executado o ataque a mando de Zambelli, foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão. O STF determinou a perda do mandato de Zambelli, a ser formalizada pela Mesa Diretora da Câmara, além de inelegibilidade por 8 anos e pagamento de R$ 2 milhões em indenização por danos materiais e morais, destinados a um fundo gerido por conselhos do Ministério Público.
A defesa de Zambelli recorreu, alegando cerceamento de defesa por falta de acesso a todas as provas. Após a deputada informar sua saída do Brasil, seu advogado, Daniel Bialski, anunciou que deixou a defesa por motivos de “foro íntimo”. Em nota, ele afirmou: “Eu fui apenas comunicado pela Deputada que estaria fora do Brasil para dar continuidade a um tratamento de saúde. Todavia, por motivo de foro íntimo, estou deixando a defesa da Deputada, como já lhe comuniquei. Agora, detalhes sobre ela devem ser requisitados à assessoria da Deputada”.
Outras acusações
Zambelli também enfrenta outra ação no STF, referente a um episódio em que perseguiu um jornalista com uma arma em São Paulo, antes do segundo turno das eleições de 2022. O julgamento, em plenário virtual, está suspenso após pedido de vista do ministro Nunes Marques, mas há maioria pela condenação a 5 anos e 3 meses em regime semiaberto, com relatoria do ministro Gilmar Mendes.
Se os recursos contra a condenação pelo caso do CNJ forem esgotados, Zambelli poderá perder seu mandato, impactando sua trajetória política e reacendendo debates sobre a conduta de parlamentares em processos judiciais.
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