Câmara acelera votação para barrar aumento do IOF em meio a tensões com governo

Nesta segunda-feira (16.jun.2025), os deputados da Câmara decidiram priorizar a votação do requerimento de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visa anular o decreto presidencial responsável pelo aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão, liderada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), reflete a insatisfação com medidas recentes do Executivo, como a Medida Provisória (MP) publicada em 11 de junho que elevou tributos, incluindo a taxação de investimentos antes isentos, como a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e a Letra de Crédito Imobiliário (LCI).

A votação da urgência, que dispensa a análise em comissões temáticas, é vista como uma demonstração de força da Câmara contra o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Lideranças do PL estimam contar com cerca de 310 votos favoráveis, número considerado confiável até por governistas. Contudo, o mérito do PDL não será discutido, mantendo o gesto como um recado político. A possibilidade de derrubar o decreto do IOF em uma votação subsequente é tida como improvável.

O clima na reunião de líderes foi marcado por tensões, segundo o Poder360. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), e o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), defenderam mais diálogo e tempo para negociações, mas a discussão não avançou, levando Motta a encerrar o encontro. A insatisfação dos deputados também está ligada à demora na liberação de emendas e a vetos de Lula, o que intensifica a pressão sobre o Palácio do Planalto.

Na quarta-feira (11.jun), Motta já havia sinalizado sua posição ao afirmar que não ocupa a presidência para “servir a projetos políticos”. No sábado (14.jun), em encontro com Lula, o deputado reforçou o descontentamento da Câmara, mencionando críticas veladas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que, em um jantar com advogados petistas, teria elogiado o ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), enquanto criticava Motta. Haddad, que estará de férias entre 16 e 22 de junho, antecipou seu descanso, originalmente previsto para julho.

O governo, por sua vez, comprometeu-se a agilizar a liberação de emendas e melhorar o diálogo com os parlamentares. Mesmo assim, a aprovação do PDL enfrenta obstáculos no Senado, onde o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) evita confrontos com o Planalto, buscando negociar cargos e indicações.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, alertou que, caso o Congresso derrube o decreto, um novo contingenciamento com cortes em emendas será “inevitável”. Até deputados da base aliada de Lula admitem que o decreto de Haddad pode não se sustentar. Como alternativa para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 20 bilhões, parlamentares sugerem o uso de reservas de dividendos da Petrobras (R$ 10,3 bilhões), Banco do Brasil (R$ 2,5 bilhões) e BNDES (R$ 16,1 bilhões).

A votação prevista para a noite desta segunda-feira (16.jun) é considerada desafiadora, e a queda do IOF depende de aval do Senado, o que, por ora, parece distante.