Absurdo! Projeto de Lei de Hilton Coelho é ataque à liberdade individual e religiosa

O projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), é uma afronta direta às liberdades fundamentais garantidas pela Constituição. A proposta, que visa proibir e punir administrativamente práticas destinadas à modificação da orientação sexual ou identidade de gênero, extrapola os limites do razoável, configurando-se como uma tentativa descarada de cercear a liberdade religiosa e a autonomia individual. Sob o pretexto de proteger direitos, o texto revela uma contradição gritante: defende a “livre escolha” de uns, mas pune aqueles que, por vontade própria, buscam orientação espiritual ou psicológica para alinhar suas vidas a valores pessoais ou religiosos.

A proposta de Coelho veda ações como aconselhamento, cultos, internações, procedimentos cirúrgicos ou uso de medicamentos com a finalidade de alterar orientação sexual ou identidade de gênero, prevendo multas progressivas e até a cassação de licenças de funcionamento para instituições reincidentes. Na prática, isso significa que líderes religiosos, psicólogos ou qualquer pessoa que ofereça apoio a alguém que, de forma espontânea, deseje reavaliar sua orientação sexual ou identidade de gênero poderá ser criminalizado. É um ataque direto à liberdade de expressão e de culto, pilares de uma sociedade democrática.

A justificativa do projeto, que fala em respeito às escolhas individuais, cai por terra ao proibir que pessoas, por iniciativa própria, busquem auxílio para viver de acordo com suas convicções. Se um indivíduo, movido por sua fé ou valores pessoais, decide buscar orientação para abandonar práticas que julga incompatíveis com sua crença, por que o Estado deveria intervir, punindo quem o apoia? Essa contradição expõe o caráter autoritário da proposta, que, sob o disfarce de proteção, impõe uma visão ideológica única, desrespeitando a diversidade de pensamento e crença.

Além disso, o projeto ignora o impacto devastador que pode ter sobre comunidades religiosas, especialmente cristãs, que veem no aconselhamento pastoral uma prática essencial de sua fé. Punir líderes religiosos por oferecerem orientação espiritual é uma clara violação da liberdade de culto, garantida pela Constituição. A proposta de Coelho não apenas desrespeita a autonomia das pessoas, mas também criminaliza a prática religiosa, criando um precedente perigoso para a perseguição de grupos que não se alinhem à agenda ideológica do autor.

A sociedade baiana precisa rejeitar veementemente esse projeto, que representa um retrocesso democrático e uma ameaça às liberdades individuais e coletivas. É fundamental que os cidadãos se mobilizem para impedir que tamanha arbitrariedade seja aprovada, defendendo o direito de cada pessoa decidir sobre sua vida e suas crenças sem a interferência opressiva do Estado.