O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes publicada na quarta-feira (16.jul.2025), autorizou a continuidade do decreto do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), rejeitando parcialmente as contestações do Congresso Nacional. A determinação, que ainda será submetida ao plenário do STF em data futura, excluiu a tributação sobre o risco sacado, operação financeira usada pelo varejo para antecipar recebíveis e garantir capital de giro.
A medida representa um revés para Câmara e Senado, que haviam derrubado os decretos presidenciais por meio de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), alegando “nítido propósito arrecadatório, e não extrafiscal” e desvio de finalidade na iniciativa do Executivo. Moraes, contudo, afirmou na decisão que “não restou comprovado qualquer desvio de finalidade na alteração das alíquotas”, validando a maior parte do aumento do IOF.
A disputa começou em maio de 2025, quando o governo Lula publicou uma medida provisória (MP) e decretos para reforçar a arrecadação federal, incluindo o aumento do IOF. O Congresso reagiu, anulando parcialmente os decretos, o que levou o Executivo a acionar o STF. Na terça-feira (15.jul), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia indicado que a decisão de Moraes excluiria apenas a cobrança sobre o risco sacado, operação na qual empresas vendem a bancos ou fundos o direito de receber pagamentos futuros, como em vendas parceladas, para obter recursos imediatos.
O Ministério da Fazenda celebrou a decisão, destacando que o ministro “formou sobriamente seu juízo” e que a sentença “contribui para a retomada da harmonização entre os poderes”. A nota oficial do ministério reforçou: “Após ouvir todas as partes interessadas, o Ministro relator formou sobriamente seu juízo. A partir dessa importante decisão, foram adequadamente reafirmadas as prerrogativas constitucionais. A decisão contribui para a retomada da harmonização entre os poderes e representa como o diálogo é fundamental para o retorno à normalidade institucional do país.”
O governo projetava arrecadar R$ 12 bilhões em 2025 e R$ 31,2 bilhões em 2026 com o aumento do IOF, mas a exclusão do risco sacado reduzirá a receita em cerca de R$ 450 milhões em 2025 e R$ 3,5 bilhões em 2026, totalizando um impacto de aproximadamente R$ 4 bilhões. Apesar disso, a decisão é vista como uma vitória para Lula e Haddad, que defendem o aumento como uma medida de “justiça tributária” voltada aos mais ricos, embora especialistas apontem que o impacto do IOF pode atingir outros setores, incluindo o varejo.
📲 Baixe agora o aplicativo oficial da BRADO e receba os principais destaques do dia em primeira mão
Aplicativo Brado
Deixe sua opinião!
Assine agora e comente nesta matéria com benefícos exclusivos.
Sem comentários
Seja o primeiro a comentar nesta matéria!
Carregando...