As plataformas Rumble e Trump Media, ligadas ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, entraram com uma ação na Justiça americana nesta quarta-feira (16.jul.2025) para contestar uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que determinou a remoção de conteúdos do comentarista Rodrigo Constantino no Brasil. As empresas pedem que a ordem seja considerada ilegal nos EUA e que o Rumble seja proibido de cumpri-la, sob risco de violar leis americanas.
A petição destaca que a determinação de Moraes, emitida em 11 de julho, exige o bloqueio da conta de Constantino, um cidadão brasileiro residente na Flórida, além da entrega de dados pessoais do usuário e a manutenção de sigilo sobre a ordem, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. As empresas argumentam que a medida, que veio dois dias após Trump anunciar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, pode ser uma retaliação do ministro. “Tem como alvo um discurso político feito por um cidadão dos EUA, publicado a partir do território americano. É inaplicável e ilegal segundo a legislação dos EUA”, afirma a petição.
Constantino, alvo de inquéritos no STF sobre desinformação e atos extremistas, teve sua conta no Rumble inativa desde dezembro de 2023, com último acesso nos EUA. As plataformas alegam que o Rumble está bloqueado no Brasil desde fevereiro, tornando a ordem de Moraes “sem efeito prático” no país. A ação também aponta que a decisão do STF viola o Stored Communications Act, lei americana que protege dados de usuários, e desrespeita acordos internacionais de cooperação judicial.
A controvérsia ocorre em meio a tensões entre Brasil e EUA, intensificadas pela carta de Trump a Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que justificou as tarifas como resposta a supostos ataques à liberdade de expressão e ao tratamento dado ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, nem Moraes nem o STF comentaram a ação movida pelas empresas.
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