Oswaldo Eustáquio, jornalista de 46 anos e apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), recebeu na sexta-feira (18.jul.2025) um visto de quatro anos para atuar como profissional de mídia nos Estados Unidos. A informação, confirmada pelo Poder360 após divulgação da CNN Brasil, indica que o documento foi concedido em outubro de 2024, ainda sob a presidência de Joe Biden (Partido Democrata), e entregue na embaixada americana na Espanha, onde Eustáquio reside atualmente.
No mesmo dia, o governo do presidente Donald Trump (Partido Republicano) anunciou a revogação dos vistos de entrada nos EUA do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e de “seus aliados” na Corte. Eustáquio, foragido desde dezembro de 2022, enfrenta dois mandados de prisão no STF por crimes como ameaça, corrupção de menores e tentativa de subverter o Estado democrático de Direito, relacionados à sua participação em atos contra os resultados das eleições de 2022 em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. Ele também foi preso em junho de 2020, durante investigações da Polícia Federal sobre o financiamento de atos que pediam o fechamento do STF e do Congresso Nacional.
Após deixar o Brasil, Eustáquio foi para o Paraguai, onde, em março de 2023, foi abordado pela polícia local, mas conseguiu liberdade ao solicitar asilo. Ele obteve um documento provisório de permanência emitido pela Comissão Nacional para Apátridas e Refugiados (Conare) do Paraguai antes de se mudar para a Espanha.
Tentativas de extradição frustradas
O governo brasileiro, por iniciativa de Alexandre de Moraes, solicitou a extradição de Eustáquio à Espanha em outubro de 2024. A Justiça espanhola negou o pedido em 7 de março de 2025, argumentando que os atos atribuídos ao jornalista não eram crimes na Espanha e estavam protegidos pela liberdade de expressão. Um recurso brasileiro foi rejeitado em 14 de abril pela 3ª Seção Penal da Audiência Nacional, que considerou os fatos ligados a “condutas de natureza política”, inviabilizando a extradição com base no tratado entre Brasil e Espanha.
O Brasil insistiu, recorrendo novamente, mas, em 5 de maio, a Espanha negou o pedido, afirmando que o governo brasileiro não tinha legitimidade para recorrer de forma autônoma, já que apenas o Ministério Público espanhol ou Eustáquio poderiam fazê-lo. Em 14 de maio, o Brasil apresentou novo recurso, alegando que a lei de extradição passiva permitia sua intervenção com base no princípio da reciprocidade. A solicitação foi novamente rejeitada pelo tribunal espanhol, decisão contra a qual não cabe mais recurso.
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