A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira protocolou, na segunda-feira (28.jul.2025), um pedido ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para que Silveira passe a cumprir sua pena em regime domiciliar. O objetivo é garantir a recuperação adequada após uma cirurgia no joelho direito, realizada em 26 de julho, para reconstrução do ligamento cruzado anterior e reparo de menisco.
Condições prisionais inadequadas
Os advogados argumentam que o sistema prisional brasileiro é “falido” e apresenta “condições insalubres”, com “falta de higiene, ventilação adequada e acesso à água potável e saneamento básico”, o que favorece a proliferação de doenças. Segundo o pedido, a Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé (RJ), onde Silveira está em regime semiaberto, não oferece estrutura para o pós-operatório. “A assistência médica é precária, com falta de atendimentos, profissionais de saúde e estrutura adequada para atender às necessidades dos presos”, afirma a defesa.
O tratamento, que deve durar cerca de seis meses, exige fisioterapia rigorosa para evitar complicações como “artrofibrose, rigidez articular, trombose venosa profunda, embolia pulmonar e infecção pós-operatória”. A defesa alerta que, sem os cuidados adequados, Silveira corre o risco de perder os movimentos da perna.
Para reforçar o pedido, os advogados citam precedentes de Moraes, que concedeu prisão domiciliar humanitária por motivos de saúde ao ex-presidente Fernando Collor e ao ex-deputado Chiquinho Brazão, condenado pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ). A defesa destaca que Brazão, mesmo condenado por “crime hediondo e emblemático”, obteve o benefício, enquanto Silveira, em regime semiaberto, “não traz riscos à sociedade”.
Relembre o caso
Condenado em 2022 pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado democrático de Direito e incitação à violência contra ministros do Supremo, Silveira ganhou notoriedade em 2018 ao destruir uma placa em homenagem a Marielle Franco, assassinada meses antes. Em dezembro de 2024, Moraes concedeu liberdade condicional ao ex-deputado, mas determinou sua volta à prisão quatro dias depois por descumprimento de medidas cautelares.
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