O governo federal, por meio do ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou a oferta de cursos gratuitos para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa acompanha a proposta de eliminar a exigência de frequência obrigatória em autoescolas, com previsão de entrada em vigor ainda em 2025.
Em entrevista ao programa Bom dia, Ministro, da EBC, nesta quinta-feira (30), Renan Filho detalhou que os cursos abrangerão conteúdos essenciais, como legislação de trânsito, cidadania, direção defensiva e meio ambiente. As aulas poderão ser acessadas online, em autoescolas convencionais, de forma presencial ou remota, ou até em escolas públicas.
“Vamos oferecer o curso às pessoas gratuitamente. Curso de legislação, cidadania, direção defensiva, meio ambiente. As matérias necessárias para tirar uma carteira de habilitação na prova teórica”, explicou o ministro.
A proposta encontra-se em consulta pública até domingo (2). Após o término desse período, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicará uma resolução para implementar as mudanças, sem necessidade de aprovação pelo Congresso Nacional.
Renan Filho enfatizou que a remoção da obrigatoriedade de autoescolas reduzirá significativamente os custos para os candidatos. Atualmente, o processo pode ultrapassar R$ 4 mil. Com as novas regras, a estimativa é de uma diminuição de até 80% no valor total.
“Em poucos países do mundo há a obrigatoriedade de o cidadão fazer um processo tão burocrático como aqui no Brasil, e é isso que a gente está procurando corrigir”, afirmou o ministro.Os exames teóricos e práticos permanecem obrigatórios. O processo de habilitação será iniciado diretamente pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). As autoescolas continuarão disponíveis como opção para quem buscar suporte adicional.
O ministro destacou a existência de cerca de 20 milhões de brasileiros que dirigem sem habilitação regular. “São 20 milhões de brasileiros que dirigem sem carteira. Isso precisa ser resolvido, porque a gente pensa que isso é um problema do mundo todo, mas não é verdade”, declarou Renan Filho.
As alterações buscam maior flexibilidade na preparação dos candidatos, mantendo a segurança viária por meio da manutenção dos testes obrigatórios. A medida recebeu aval do presidente Lula para avançar sem a exigência prévia de autoescolas.
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