Trump aplica Lei Magnitsky e impõe sanções a Alexandre Moraes por violações de direitos humanos

O governo dos Estados Unidos, sob a liderança de Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira (30) sanções financeiras contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes, com base na Lei Magnitsky, que pune graves violações de direitos humanos. A decisão, publicada no site do Departamento do Tesouro americano, inclui Moraes na lista de sanções do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), vinculado ao Tesouro.

A medida determina o congelamento de quaisquer bens ou ativos de Moraes em território americano e proíbe instituições financeiras dos EUA, como as bandeiras Visa e Mastercard, de realizar transações em dólares com o sancionado.

A Lei Magnitsky, aprovada pelo Congresso dos EUA em 2012, leva o nome do advogado russo Sergei Magnitsky, morto na prisão após denunciar esquemas de corrupção no Kremlin. Ela permite sanções econômicas contra indivíduos responsáveis por graves violações de direitos humanos reconhecidas internacionalmente. Desde fevereiro, a possibilidade de aplicar a lei contra Moraes era discutida, embora, em maio, autoridades do Tesouro americano tenham questionado a solidez jurídica da medida.

O Secretário do Tesouro será responsável por supervisionar o cumprimento da ordem e poderá estabelecer novas diretrizes. Um relatório com possíveis nomes adicionais a serem sancionados deve ser apresentado ao governo em até 60 dias. As sanções têm como base decisões de Moraes contra empresas americanas, como Rumble e X, e aliados de Trump e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em solo americano.

Um relatório do governo cita ações contra 14 indivíduos, incluindo Jason Miller, detido para questionamentos pela Polícia Federal em 2021 no âmbito do inquérito das fake news, além de Elon Musk, proprietário do X, e Chris Pavlovski, CEO do Rumble. Recentemente, Rumble e Truth Social, rede social de Trump, apresentaram novas informações contra Moraes em um tribunal federal da Flórida.