O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou no domingo, 3 de agosto de 2025, que o diretor da unidade prisional onde está detido o ex-deputado federal Daniel Silveira informe, em até 48 horas, se o local possui condições adequadas para o tratamento pós-operatório necessário ao ex-parlamentar, que passou por uma cirurgia no joelho em julho. A decisão de Moraes visa esclarecer se a Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, Rio de Janeiro, onde Silveira cumpre pena em regime semiaberto, pode atender às necessidades médicas do detento.
Na decisão, Moraes ordenou que “fosse oficiado, com urgência, o diretor da unidade prisional onde se encontra custodiado o apenado, para que informe a esta Suprema Corte, no prazo de 48 horas, sobre a possibilidade de ser realizado o tratamento pós-cirúrgico de Daniel Lúcio Silveira, na respectiva unidade, com posterior remessa à Procuradoria Geral da República para manifestação, no prazo de 5 dias”. A medida foi tomada após a defesa de Silveira protocolar um “3º pedido de extrema urgência”, alegando que o ex-deputado apresentava febre há dois dias, conforme relato de sua mãe após uma visita. A defesa informou que o médico responsável pela cirurgia de Silveira recomendou “a necessidade urgente de o requerente retornar para o hospital para fazer avaliação médica especializada com exames complementares e de imagem, tais como ressonância magnética e exames laboratoriais, a fim de afastar infecção articular e, por sua vez, evitar riscos inerentes a tal enfermidade (de elevada gravidade)”.
Silveira, que foi submetido a uma cirurgia em 26 de julho para reconstrução do ligamento cruzado anterior e reparo de menisco no joelho direito, também teve dois pedidos anteriores de prisão domiciliar apresentados por seus advogados. Eles argumentaram que o presídio carece de “higiene, ventilação adequada e acesso à água potável e saneamento básico” e que a “assistência médica” no local é “precária”. Até o momento, Moraes não se manifestou sobre esses pedidos.
Contexto do caso
Daniel Silveira foi condenado pelo STF em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado democrático de Direito e incitação à violência contra ministros do Supremo. Em dezembro de 2024, ele obteve liberdade condicional, mas, quatro dias depois, Moraes determinou sua prisão novamente por descumprimento de medidas cautelares. Atualmente, o ex-deputado cumpre pena em regime semiaberto.
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