Na quarta-feira, 6 de agosto de 2025, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sentenciou Fábio Alexandre de Oliveira, mecânico de 46 anos, a 17 anos de prisão por sua participação nos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023. Oliveira foi flagrado em vídeo, amplamente divulgado nas redes sociais, sentado em uma cadeira do acervo do STF, localizada na área externa da Corte, enquanto proferia ofensas ao ministro Alexandre de Moraes, gritando: “Cadeira do Xandão aqui, ó! Aqui ó, vagabundo! Aqui é o povo que manda nessa porra, caralho!”
O julgamento, conduzido em plenário virtual, resultou na condenação de Oliveira por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado com violência e deterioração de patrimônio tombado. A pena inclui 15 anos e 6 meses de reclusão, 1 ano e 6 meses de detenção, 100 dias-multa (equivalente a um terço do salário mínimo por dia) e o pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, valor destinado ao fundo previsto na Lei 7.347/1985.
No vídeo, publicado em 5 de março de 2023 no X por José Carlos R. Fernandes, Oliveira aparece durante a invasão dos Três Poderes, em Brasília. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, destacou que as provas demonstram “com riqueza de detalhes” a participação ativa de Oliveira no movimento antidemocrático. “O conjunto probatório evidencia a adesão subjetiva de Fábio Alexandre de Oliveira ao movimento antidemocrático, inclusive com contribuição direta para a disseminação de mensagens de afronta às instituições, caracterizando-se, assim, sua coautoria nos delitos narrados na denúncia,” escreveu Moraes. Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o voto do relator, enquanto Luiz Fux propôs uma pena de 11 anos. A ministra Cármen Lúcia não participou do julgamento.
Oliveira, em seu depoimento ao STF, negou ter invadido os prédios públicos, afirmando que permaneceu do lado de fora, próximo à Corte. Sobre o vídeo, ele alegou que a cadeira estava “jogada para o lado de fora do prédio” e que gravou o material a convite de outra pessoa, pensando que seria apenas uma lembrança. Segundo ele, a filmagem foi transmitida ao vivo no TikTok sem seu consentimento. A defesa pediu absolvição, argumentando que o caso não deveria ser julgado no STF, que não houve acesso integral às provas e que a fala de Oliveira era parte de seu “direito constitucional de manifestação”, sem comprovação de atos violentos individuais.
Os episódios reacendem discussões sobre a responsabilidade de manifestantes nos atos de 8 de janeiro e o impacto de suas ações nas instituições democráticas.
Aplicativo Brado
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