Bolsonaro responde a Moraes sobre supostas violações de medidas cautelares

Os advogados de Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente do Brasil, afirmaram nesta quinta-feira, 21 de agosto de 2025, que ele “nunca descumpriu qualquer restrição judicial previamente estabelecida”. A declaração foi feita após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinar que a defesa se manifestasse em até 48 horas sobre possíveis descumprimentos de medidas cautelares. A intimação, emitida às 20h34 de quarta-feira, 20 de agosto, exige esclarecimentos até o mesmo horário de sexta-feira, 22 de agosto. A íntegra do documento está disponível (PDF – 134 KB).

Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar e usa tornozeleira eletrônica, após decisão de Moraes que apontou infrações às condições impostas anteriormente. Caso novas violações sejam confirmadas, ele pode enfrentar prisão preventiva. A equipe de defesa, composta por Celso Vilardi, Paulo Bueno e Daniel Tesser, garantiu que responderá dentro do prazo estipulado pelo STF, esclarecendo se Bolsonaro desrespeitou as medidas, manteve condutas sob investigação da Polícia Federal (PF) ou apresentou risco de fuga.

Na quarta-feira, 20 de agosto, a PF indiciou Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por coação no âmbito do inquérito que investiga uma tentativa de golpe de Estado, onde o ex-presidente é o principal acusado. Segundo o relatório de 170 páginas, Eduardo teria coordenado, a partir dos Estados Unidos, ações de pressão e sanções contra autoridades brasileiras. O documento inclui conversas entre pai e filho, nas quais o deputado chega a insultar Bolsonaro, além de mencionar uma minuta de pedido de asilo à Argentina, endereçada ao presidente Javier Milei (La Libertad Avanza).

A investigação, iniciada em maio por ordem de Moraes, aponta que Bolsonaro, Eduardo, o jornalista Paulo Figueiredo e o pastor Silas Malafaia teriam agido para interferir no processo relacionado à tentativa de golpe após a derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A PF destaca que o grupo mirava instituições democráticas, como o STF e o Congresso Nacional, com o objetivo de influenciar decisões judiciais e políticas em seu favor.

O relatório da PF revela que Bolsonaro compartilhou vídeos no WhatsApp sobre sanções dos EUA contra o Brasil e promoveu eventos, ações que podem configurar descumprimento das restrições de uso de redes sociais impostas por Moraes. Além disso, a descoberta de uma minuta de asilo no celular do ex-presidente sugere a possibilidade de planejamento de fuga do país.