A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, em sessão marcada por intensos debates com a oposição, dois projetos de lei enviados pelo governo estadual e decidiu pela manutenção de um veto do governador Jerônimo Rodrigues (PT).
Empréstimo e reajuste salarial
Com votos contrários da bancada minoritária e do deputado Hilton Coelho (PSOL), o plenário deu aval ao Projeto de Lei nº 25894/25, que permite ao governo contratar até R$ 4,5 bilhões em empréstimos junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). Segundo o Executivo, “os recursos serão usados para melhorar o perfil de endividamento do Estado, substituindo parte da dívida atual por um financiamento com custos menores e prazos mais longos”.
Além disso, foi aprovado o Projeto de Lei nº 25.918/25, que reformula a estrutura de remuneração de diversas carreiras do funcionalismo público estadual, promovendo ajustes salariais.
Manutenção do veto ao Projeto dos Cartórios
Os deputados também decidiram, por 38 votos a 6, manter o veto total do governador Jerônimo Rodrigues ao Projeto de Lei nº 25.851/25, conhecido como “Projeto dos Cartórios”. A proposta, inicialmente apresentada pelo próprio governo, alterava os percentuais de repasses do Fundo Especial de Compensação (Fecom) para cartórios deficitários no estado.
Os projetos foram aprovados após extensas discussões entre governo e oposição, refletindo as tensões políticas na Alba.
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