A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal registra, até o momento, dois votos favoráveis à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus envolvidos em acusações de tentativa de golpe de Estado. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino manifestaram-se pela condenação, resultando no placar de 2 a 0. A sessão foi interrompida após o voto de Dino nesta terça-feira (9 de setembro de 2025) e deve ser retomada na quarta-feira (10 de setembro), com a análise do ministro Luiz Fux, prevendo-se o encerramento até sexta-feira (12 de setembro), incluindo a definição da dosimetria das penas.
A Procuradoria-Geral da República atribui aos acusados crimes como organização criminosa armada, tentativas de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado – com exceção de Alexandre Ramagem nesse último caso. Caso condenado, Bolsonaro enfrenta uma pena mínima de 12 anos e máxima de 43 anos de prisão, com possibilidade de cumprimento em sala especial na Papuda ou na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, somente após o trânsito em julgado do processo.
Entre os réus, destacam-se Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens da Presidência), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil). A composição da 1ª Turma inclui Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin (presidente), Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Dino enfatizou diferenças nos graus de responsabilidade, sugerindo penas mais leves para Heleno, Ramagem e Paulo Sérgio em comparação a Bolsonaro e Braga Netto. Ele declarou: “Não há a menor dúvida de que os níveis de culpabilidade são diferentes. Essa não é uma divergência, mas uma diferença em relação ao eminente relator. Em relação a Bolsonaro e Braga Netto, a culpabilidade é bastante alta. Já Paulo Sérgio, Augusto Heleno e Alexandre Ramagem tiveram participação de menor importância”. As eventuais penas só serão executadas após o esgotamento de todos os recursos judiciais.
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