Em decisão histórica, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quinta-feira (11), a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento na chamada trama golpista. Pela primeira vez no Brasil, um ex-presidente é condenado por tentativa de golpe de Estado.
A pena total inclui 24 anos e 9 meses de reclusão, referentes a crimes que exigem regime fechado, e 2 anos e 9 meses de detenção, para crimes passíveis de regime semiaberto ou aberto. Como a soma ultrapassa 8 anos, Bolsonaro deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Bolsonaro e outros sete réus, considerados o núcleo principal da trama golpista, de cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Segundo a PGR, o grupo planejou, entre o final de 2022 e o início de 2023, ações para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e derrubar a democracia.
Por 4 votos a 1, a Primeira Turma considerou Bolsonaro culpado em todos os cinco crimes. Além dele, outros sete réus, incluindo ex-auxiliares e militares, também foram condenados:
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
O julgamento, conduzido pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente da Turma), teve placares distintos. Para a maioria dos réus, incluindo Bolsonaro, o placar foi de 4 a 1 (Fux divergiu) nos crimes de organização criminosa, golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. No caso de Mauro Cid e Braga Netto, a condenação por tentativa de abolição do Estado Democrático foi unânime (5 a 0), mas os demais crimes também tiveram placar de 4 a 1. A análise sobre dois crimes imputados a Ramagem foi suspensa.
Os ministros ainda precisam definir a dosimetria das penas dos demais condenados. Após a decisão, os advogados poderão apresentar embargos, recursos que serão avaliados pelo STF antes do início do cumprimento das penas. Assim, a prisão não será imediata, dependendo do trânsito em julgado do processo. Atualmente, Bolsonaro e Braga Netto estão em prisão preventiva, por desobediência a medidas judiciais e obstrução de Justiça, respectivamente.
As penas previstas para os crimes, conforme o Código Penal, são:
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático: 4 a 8 anos;
- Tentativa de golpe de Estado: 4 a 12 anos;
- Organização criminosa armada: 3 a 8 anos (até 17 anos com agravantes);
- Dano qualificado: 6 meses a 3 anos;
- Deterioração de patrimônio tombado: 1 a 3 anos.
A PGR sustenta que o grupo, liderado por Bolsonaro, planejou e executou ações entre 2021 e 2023 para impedir a posse de Lula. Provas como lives, reuniões, documentos e atos violentos foram consideradas suficientes pela maioria dos ministros para confirmar a tentativa de ruptura democrática.
Aplicativo Brado
Deixe sua opinião!
Assine agora e comente nesta matéria com benefícos exclusivos.
Sem comentários
Seja o primeiro a comentar nesta matéria!
Carregando...