A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em sessão de 11 de setembro de 2025, a perda dos direitos políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete indivíduos envolvidos no processo relacionado à suposta tentativa de golpe de Estado. Essa medida, fundamentada na Lei da Ficha Limpa, impede que os condenados concorram a mandatos eletivos até o final do cumprimento de suas sentenças penais. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, sugeriu a extensão da inelegibilidade por oito anos adicionais após as penas, posição endossada pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
No centro da condenação está Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e 3 meses de reclusão em regime fechado inicial. Com o início da pena previsto para 2025, a restrição eleitoral se estenderia pelo menos até 2060, totalizando mais de três décadas de impedimento para disputas públicas. Essa nova decisão se soma a uma inelegibilidade prévia imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 2030. O TSE receberá comunicação oficial para implementar as restrições aos envolvidos.
Os demais réus e suas respectivas punições incluem: o deputado federal e ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, com 16 anos, 1 mês e 15 dias em regime fechado; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, condenado a 24 anos em regime fechado; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, também a 24 anos em regime fechado; o ex-ministro de Segurança Institucional Augusto Heleno, com 21 anos em regime fechado; o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, sentenciado a 2 anos em regime aberto, com obrigação de restituição de bens confiscados e benefícios de delação premiada; o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, a 19 anos em regime fechado; e o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto, com 26 anos em regime fechado.
O veredicto da 1ª Turma aborda delitos como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado tentado, dano qualificado e dano a patrimônio histórico, conforme denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Como ex-presidente, Bolsonaro, caso a sentença se torne definitiva, cumprirá a pena em uma cela especial no Complexo da Papuda, em Brasília, ou na Superintendência da Polícia Federal na mesma cidade.
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