Motta avalia falta de apoio para anistia ampla na Câmara após sentença contra Bolsonaro

Após a recente condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), considera que a proposta de anistia ampla aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 não possui condições suficientes para avançar na Casa. Interlocutores do deputado indicam que, apesar da pressão exercida por partidos da oposição, como o PL, não há maioria para aprovar um perdão geral e irrestrito, embora uma versão mais moderada, que preserve a inelegibilidade de Bolsonaro, possa ganhar tração entre os parlamentares.

Na segunda-feira (15), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu Motta para um almoço no Palácio da Alvorada, oportunidade em que o chefe do Executivo reiterou a oposição do governo à votação do projeto na Câmara. O encontro, que não constava da agenda oficial, também contou com a presença da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e serviu para alinhar estratégias contra o avanço da proposta. Segundo fontes do Planalto, Lula alertou que aliados que apoiarem a anistia poderão perder cargos no primeiro escalão, e o governo confia em ter votos para derrotá-la em plenário, caso a urgência seja pautada.

A condenação de Bolsonaro, proferida na quinta-feira (11) pela Primeira Turma do STF, resultou em uma pena de 27 anos e três meses de prisão pelo ex-presidente, além de sentenças para outros envolvidos, como o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que recebeu 16 anos. O julgamento, que encerrou uma trama golpista visando anular as eleições de 2022, intensificou as articulações no Congresso. Motta, pressionado por lideranças do Centrão e da oposição, como o PL, PP, União Brasil e Republicanos, adiou o debate sobre a urgência do projeto até o fim do processo judicial, mas agora enfrenta demandas para colocá-lo em votação.

Na noite de segunda-feira, Gleisi Hoffmann convocou líderes de partidos aliados, incluindo PSB, PSOL e PT, para uma reunião no Palácio do Planalto, visando coordenar ações para evitar a pauta ou garantir sua rejeição. O encontro ocorreu horas após o almoço e antecedeu a reunião ampliada de líderes da Câmara, marcada para esta terça-feira (16), onde o destino da proposta deve ser definido. O governo intensificou esforços nos últimos dias, acionando ministros ligados a bancadas para conter o ímpeto oposicionista.

Além da anistia, o almoço no Alvorada abordou pautas prioritárias para o Executivo, como o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para rendas de até R$ 5 mil, aprovado em urgência em agosto e aguardando análise em plenário. Outros temas incluíram a Medida Provisória (MP) 1.303, conhecida como "MP BBB" pelo PT por taxar bilionários, bancos e sites de apostas on-line, e a MP que expande a tarifa social de energia elétrica para mais de 60 milhões de pessoas, com gratuidade em faixas de consumo mais amplas. Essa MP, incluída na pauta da semana passada, foi adiada devido ao julgamento de Bolsonaro e perde validade na quarta-feira (17), o que motivou discussões para sua aprovação urgente na Câmara antes de seguir ao Senado.

Motta reafirmou a Gleisi Hoffmann, na semana passada, que a isenção do IR é prioridade e será pautada em breve, com expectativa de votação até o fim de setembro. O presidente da Câmara também mencionou a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, cuja comissão foi instalada em 9 de setembro. Adicionalmente, o encontro tratou do Projeto de Lei da Adultização, aprovado pelo Congresso e previsto para sanção por Lula nesta semana, em cerimônia com Motta, possivelmente com vetos presidenciais.

A oposição, liderada pelo PL, planeja reuniões esta semana para impulsionar a anistia, mas enfrenta resistências. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), adiou viagem a Brasília para pressionar pela votação e solicitou autorização ao ministro Alexandre de Moraes para visitar Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), aguardava ajustes no texto, pautado mas não votado na semana passada. Uma pesquisa recente do Datafolha, divulgada no domingo (14), revelou que 54% dos brasileiros se opõem à anistia a Bolsonaro, contra 39% a favor, o que pode influenciar o debate congressional.

No Senado, o presidente Davi Alcolumbre tem articulado uma versão alternativa da anistia, focada em redução de penas para manifestantes do 8 de janeiro, sem envolver Bolsonaro diretamente. Motta e Alcolumbre discutiram o tema na semana passada, em meio a tensões com o Judiciário por investigações sobre desvios de emendas parlamentares. O governo, por sua vez, acelera votações de interesse próprio para contrabalançar as negociações oposicionistas, em um Congresso marcado por incertezas pós-julgamento.