Denúncia de contrato superior a R$ 8 milhões em Santo Estêvão

Irregularidades apontadas em licitação para gestão de frota veicular na Bahia
Por: Brado Jornal 18.set.2025 às 10h17
Denúncia de contrato superior a R$ 8 milhões em Santo Estêvão
Foto: Reprodução
Em Santo Estêvão, na Bahia, um acordo administrativo avaliado em mais de R$ 8 milhões, assinado durante o mandato do prefeito Tiago Dias, popularmente chamado de Tiago da Central e filiado ao União Brasil, está sob escrutínio por supostas falhas graves. A revelação veio por meio de uma queixa formal apresentada por Carlos Magno de Siqueira, especialista em processos de licitação, que identificou problemas em uma sessão de pregão eletrônico voltada para a seleção de uma companhia dedicada ao controle e suprimento de combustível para os automóveis da administração municipal.

O processo licitatório em questão, homologado e divulgado no Diário Oficial do Município em 19 de agosto de 2025, concede à empresa Solution Benefícios Ltda. um período de vigência de 12 meses para prestar os serviços. De acordo com a análise de Siqueira, o documento de convocação continha deficiências técnicas, houve modificações nos cronogramas de repasse financeiro que desrespeitaram os limites temporais estabelecidos pela legislação vigente, e a divulgação da aprovação final ocorreu prematuramente, antes do encerramento integral das etapas do certame.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitou o requerimento de suspensão imediata do acordo, optando por prosseguir com a avaliação detalhada das alegações, o que permite que as atividades contratuais continuem sem interrupção por ora. Como consequência, a administração local de Santo Estêvão, a responsável pela condução da contratação, Lívia Martins Carneiro, e a própria Solution Benefícios Ltda. foram notificadas para entregar suas contraposições em até 20 dias úteis, com risco de sanções adicionais em caso de omissão na resposta.

Essa denúncia surge em um contexto de atenção crescente sobre a transparência em contratações públicas na região, especialmente considerando o histórico recente de questionamentos a gestões locais. Em dezembro de 2024, por exemplo, as contas de campanha eleitoral do prefeito Tiago Dias e de seu vice, Carlos Andrade Sampaio Júnior, foram reprovadas pela Justiça Eleitoral devido a irregularidades financeiras envolvendo o uso indevido de cerca de R$ 96.885,96 do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, além de inconsistências em notas fiscais e suspeitas sobre serviços prestados por empresas contratadas, como a Sheik Comércio & Serviços de Apoio Administrativo Ltda. Embora esses episódios sejam anteriores à atual gestão, eles destacam padrões de fiscalização rigorosa em Santo Estêvão, reforçando a importância de investigações como a atual para manter a integridade das finanças municipais. As autoridades do TCM-BA indicam que o desfecho da análise pode resultar em ajustes ou penalidades, dependendo das evidências apresentadas nas defesas.


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