Paulinho da Força mantém penas para crime contra Estado Democrático e planeja votação do PL da Dosimetria

O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), responsável pelo projeto conhecido como PL da Dosimetria, declarou na sexta-feira, 19 de setembro de 2025, que as punições pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito não serão alteradas. “Entre todos os crimes com penas em revisão, o de abolição violenta do Estado de Direito é o único que permanecerá como está”, afirmou.

Paulinho revelou que pretende finalizar até a noite de terça-feira, 23 de setembro, uma tabela comparativa com as penas atuais e as propostas de alteração. Ele espera que o projeto seja votado na quarta-feira, 24 de setembro, para resolver a questão rapidamente. “Quero concluir isso logo e encerrar esse debate”, disse.

O parlamentar já discutiu o tema com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que, apesar de defender publicamente uma anistia ampla, está aberto a negociações sobre o projeto a ser apresentado. Paulinho também se reuniu com o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o deputado Aécio Neves (PSDB-MG). Na quinta-feira, 18 de setembro, os três divulgaram um vídeo sobre a reunião, realizada na residência de Temer.

Conforme o Código Penal, o crime de abolição do Estado Democrático de Direito prevê reclusão de 4 a 8 anos, pena que permanecerá inalterada, mesmo com a revisão de outras condenações.

**Condenação de Bolsonaro e aliados no STF**

Em 11 de setembro de 2025, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por cinco crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado. A decisão teve votos favoráveis dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da turma. O ministro Luiz Fux, único voto contrário, defendeu a condenação apenas de Mauro Cid e Walter Braga Netto por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, absolvendo os demais.

Os condenados são:

- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;

- Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado e ex-diretor da Abin;

- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;

- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;

- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;

- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.