Sanções dos EUA a Viviane Barci e instituto de Moraes não alteram cenário para bolsonaristas no Brasil

Durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Nova York para a Assembleia Geral da ONU, o governo de Donald Trump anunciou a inclusão de Viviane Barci, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e do Lex Instituto de Estudos Jurídicos, ligado à família do magistrado, na lista de sancionados pela Lei Magnitsky. A medida, que também atinge Moraes desde agosto, foi ampliada após bolsonaristas indicarem que Viviane seria uma peça-chave nas finanças da família.

Apesar das sanções, que buscam punir supostas violações de direitos humanos, a situação dos bolsonaristas no Brasil permanece inalterada na prática, sem impactos concretos no cenário político ou jurídico local. A Lei Magnitsky, usada historicamente contra ditadores, impõe restrições como o congelamento de ativos nos EUA e a proibição de transações em dólares com entidades financeiras americanas, incluindo o uso de cartões como Visa e Mastercard. No entanto, os efeitos sobre operações em reais no Brasil ainda são incertos e estão sendo avaliados por bancos.

Viviane Barci é advogada e sócia de um escritório de advocacia, além de ser uma das proprietárias, junto com os filhos, do Lex Instituto, fundado por Moraes em 2000 e posteriormente transferido à família. O instituto possui 11 imóveis, incluindo a residência do ministro em São Paulo. Segundo o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, as sanções visam pessoas que apoiam Moraes, acusado por Washington de promover “censura opressiva, detenções arbitrárias e processos politizados” contra figuras como Jair Bolsonaro. Bessent comparou Moraes e Viviane ao casal de criminosos Bonnie e Clyde, afirmando que “não há Clyde sem Bonnie”, conforme noticiado pela Reuters.

O Departamento de Estado americano reforçou que as sanções também atingem quem protege “atores malignos” como Moraes, considerados uma ameaça aos interesses dos EUA. A inclusão de Viviane foi influenciada por declarações do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que, em agosto, destacou à Folha de S.Paulo a importância dela como “braço financeiro” do ministro, sugerindo que sancionar apenas Moraes seria ineficaz.

Moraes, por sua vez, já havia comentado em agosto, em entrevista à Reuters, que esperava uma solução diplomática para reverter as sanções, criticando a falta de consenso no governo americano e atribuindo a medida a pressões de aliados de Bolsonaro. Ele afirmou confiar que o próprio Executivo dos EUA, sob Trump, poderia reverter a decisão sem necessidade de ações judiciais, caso as informações fossem “corretamente apresentadas”.

A ampliação das sanções coincidiu com a viagem de Lula à ONU, gerando desconforto para a delegação brasileira. Espera-se que o presidente aborde o tema em seu discurso na Assembleia Geral, que ocorre nesta terça-feira (23), logo antes da fala dos EUA. Contudo, a aplicação da Lei Magnitsky, embora simbólica, não trouxe mudanças práticas significativas para os bolsonaristas no Brasil, mantendo o status quo no embate político e jurídico envolvendo Moraes e seus aliados.