O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, classificou como “ilegal e lamentável” a decisão do governo dos Estados Unidos de impor sanções contra sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, por meio da Lei Magnitsky. Em nota oficial divulgada na segunda-feira, 22 de setembro de 2025, ele afirmou que a medida “viola o Direito Internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário”.
Moraes destacou que a aplicação das sanções “contrasta com a história norte-americana de respeito à lei e aos direitos fundamentais”. Ele reforçou que os juízes brasileiros não se submeterão a “coações ou obstruções” no exercício de suas funções constitucionais, enfatizando a força das instituições do país. “As instituições brasileiras são fortes e sólidas. O caminho é o respeito à Constituição”, declarou.
O magistrado também defendeu a independência do Poder Judiciário e a coragem institucional como pilares da magistratura brasileira, que, segundo ele, têm a missão de proteger a soberania nacional. “Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo Povo brasileiro”, afirmou Moraes.
A sanção contra Viviane Barci de Moraes ocorre no contexto de medidas anteriores direcionadas ao próprio ministro. Em 30 de julho, Moraes foi alvo de sanções semelhantes, acusado pelos EUA de “uso do cargo para autorizar detenções arbitrárias preventivas e suprimir a liberdade de expressão”. A ampliação das sanções, agora incluindo sua esposa, foi justificada com base na Lei Magnitsky, que permite aos Estados Unidos impor punições econômicas, como bloqueio de bens e proibição de entrada no país, a indivíduos acusados de corrupção ou violações de direitos humanos.
O ministro reiterou seu compromisso com a imparcialidade no STF, prometendo continuar a exercer suas funções com independência. “Como integrante do STF, continuarei a cumprir minha missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade”, declarou. Ele também destacou que não há espaço para impunidade ou omissões no Brasil, reforçando a solidez das instituições democráticas.
Nota do Ministro Alexandre de Moraes em relação à ampliação da Lei Magnitsky:
“A ilegal e lamentável aplicação da Lei Magnitsky à minha esposa, não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violenta o Direito Internacional, a Soberania do Brasil e a independência do Judiciário. Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à Soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo Povo brasileiro. As Instituições brasileiras são fortes e sólidas. O caminho é o respeito à Constituição.”
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