O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, expressou apoio firme ao colega Alexandre de Moraes, alvo de sanções anunciadas pelo governo dos Estados Unidos sob a Lei Magnitsky, que atingem Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado, e o Instituto Lex, ligado à sua família. Em declaração publicada no X, Gilmar classificou as medidas como “ataque direto às instituições republicanas” e uma “medida arbitrária, que afronta a independência do Poder Judiciário e viola a soberania do Brasil”.
Segundo Mendes, as sanções representam uma tentativa de interferência externa nas decisões judiciais brasileiras. Ele destacou que Moraes teve papel crucial na preservação da democracia, afirmando que o Brasil “esteve à beira de um golpe de Estado, com invasão e depredação de prédios públicos, acampamentos pedindo intervenção militar e até planos de assassinato contra autoridades da República”. O ministro reforçou: “Coube ao ministro Alexandre, com coragem e firmeza, enfrentar essa ameaça e assegurar que a democracia prevalecesse”.
As sanções da Lei Magnitsky, instituída em 2012 nos EUA, são aplicadas a indivíduos acusados de corrupção ou violações de direitos humanos, resultando em bloqueio de ativos, proibição de entrada no país e restrições comerciais com empresas e cidadãos norte-americanos. A medida, segundo o Departamento do Tesouro dos EUA, intensifica a pressão diplomática entre Brasil e Estados Unidos, especialmente após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Gilmar Mendes manifestou “irrestrita solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes e à sua família diante da injusta sanção aplicada por governo estrangeiro”. Ele também destacou a gravidade de pressões externas, como as mencionadas pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, que anunciou sanções adicionais ao Brasil em 15 de setembro.
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