Eduardo Bolsonaro destinou emenda a empresa chinesa sancionada pelos EUA, revela site

Em 2018, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) alocou uma emenda de R$ 863 mil do Orçamento da União para a estatal chinesa China National Electronics Import & Export Corporation (CEIEC), conforme apurado pela Gazeta do Povo. No mesmo ano, outros três deputados federais e o senador Eduardo Braga (MDB-AM), então relator do Orçamento, também indicaram emendas que totalizaram R$ 21 milhões (cerca de US$ 30 milhões em valores atualizados) em benefício da mesma empresa.

Em novembro de 2020, durante o governo Trump, o Departamento do Tesouro dos EUA sancionou a CEIEC, acusando-a de apoiar o regime de Nicolás Maduro na Venezuela para reprimir dissidências por meio do controle da internet. Segundo Steven Mnuchin, ex-secretário do Tesouro americano, a empresa forneceu tecnologia e treinamento à estatal venezuelana de telecomunicações CANTV, que controla 70% da internet do país e frequentemente bloqueia jornais independentes e discursos oposicionistas. A CEIEC teria auxiliado Caracas a implementar um sistema semelhante ao “Great Firewall” chinês, usado para censurar conteúdos politicamente sensíveis e realizar operações cibernéticas contra opositores.

Pequim rebateu as sanções, classificando-as como uma tentativa dos EUA de sufocar empresas chinesas e venezuelanas, e criticou o que chamou de “abuso de sanções unilaterais”.

No dia 19 de setembro, a Gazeta do Povo buscou esclarecimentos de Eduardo Bolsonaro sobre a destinação de recursos à CEIEC, enviando as seguintes perguntas:  

1. Qual é a atividade principal da China Corporation?  

2. Por que o senhor indicou verba do Orçamento para uma empresa chinesa? Houve alguma obra ou serviço prestado ao Brasil?  

3. O senhor sabia das sanções impostas pelos EUA à empresa?  

4. O senhor tinha conhecimento de que a CEIEC atuava na restrição de internet e vigilância digital contra opositores de Maduro? A empresa realizou algum serviço de vigilância digital para o senhor?  

5. Foi o senhor quem procurou a empresa ou ela o contatou?  

O deputado não respondeu às perguntas. A Gazeta do Povo também questionou o senador Eduardo Braga sobre as emendas que favoreceram a CEIEC, perguntando qual serviço a empresa prestou ao Brasil. Braga respondeu que “o relator-geral não define o beneficiário da emenda, sendo impossível destinar recursos diretamente a empresas”. Ele explicou que as emendas de relator servem para corrigir falhas técnicas ou legais no Orçamento, ajustar dotações e garantir conformidade com normas orçamentárias, sem atender a interesses específicos.