Cármen Lúcia explica negativa a novos habeas corpus em favor de Bolsonaro

Ministra destaca que recursos repetitivos não mudam decisões já tomadas pelo STF

Por: Brado Jornal 28.nov.2025 às 09h50

Cármen Lúcia explica negativa a novos habeas corpus em favor de Bolsonaro

Foto: Fellipe Sampaio/STF

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), justificou nesta quarta-feira (27) a rejeição de uma série de habeas corpus apresentados recentemente pela defesa e por terceiros em benefício do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Durante o julgamento da Primeira Turma, ao negar mais um pedido de liberdade ou de trancamento de inquérito envolvendo Bolsonaro, a ministra afirmou:

“Não se pode admitir que, com a reiteração de habeas corpus idênticos ou quase idênticos, se pretenda modificar decisão já tomada por este Tribunal ou por suas Turmas.”

Cármen Lúcia destacou que os novos recursos repetem argumentos já analisados e rejeitados em decisões anteriores, tanto pelo plenário quanto pelas turmas do STF. “O habeas corpus não é instrumento para rever decisões transitadas em julgado ou para discutir novamente matéria já apreciada”, completou.

Nos últimos dias, advogados e cidadãos comuns protocolaram dezenas de ações com o mesmo objetivo: tentar suspender investigações ou garantir a liberdade do ex-presidente em processos que apuram suposta tentativa de golpe de Estado e outros delitos. Todos foram negados monocraticamente ou em turma.

A posição da ministra reforça a linha já adotada pelos colegas Alexandre de Moraes, relator dos casos de Bolsonaro, e outros integrantes da Corte, que têm barrado pedidos considerados “manifestamente incabíveis” ou “protelações”.

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