O senador Carlos Viana (PL-MG), que preside a CPMI dedicada a apurar descontos irregulares em benefícios do INSS pagos a aposentados e pensionistas, manifestou veementemente sua insatisfação com intervenções do STF (Supremo Tribunal Federal) e da PGR (Procuradoria-Geral da República) nesta segunda-feira (29.set.2025). De acordo com ele, essas ações representam uma invasão direta às responsabilidades exclusivas do Poder Legislativo, comprometendo a efetividade das investigações em curso.
Viana destacou que ordens judiciais têm permitido que testemunhas escapem de prestar depoimentos, enquanto a PGR solicitou o encerramento de procedimentos adotados pela comissão contra o empresário Rubens Oliveira Costa. Este último foi detido pela CPMI por supostamente fornecer informações falsas em seu testemunho, mas acabou sendo solto em seguida. A argumentação da PGR sustentou que Costa, já investigado por envolvimento em um esquema de fraudes no INSS e alvo da Operação Sem Desconto, deveria ser considerado réu em vez de mero depoente. Nesse contexto, réus possuem o direito constitucional de não produzir provas contra si mesmos e ficam isentos de punições como prisões por obstrução.
O parlamentar mineiro defendeu a importância de um equilíbrio entre os poderes, mas reforçou que os membros do Congresso foram escolhidos pelo voto popular precisamente para executar tarefas como as da CPMI. Ele prometeu manter sua postura crítica diante do que descreve como violações explícitas às prerrogativas legislativas.
"Eu me sinto invadido", resumiu Viana, ao questionar a viabilidade de comissões parlamentares sob tais pressões. Em declaração enfática, ele questionou: "Se nós continuarmos com o Judiciário invadindo as nossas competências, permitindo que as pessoas não venham depor, as questões de nós fazermos uma prisão dentro da CPMI com uma testemunha que está flagrantemente mentindo e a Procuradoria da República pedir arquivamento, qual é o sentido de ter CPMI?"
Além disso, o senador insistiu na necessidade de moderação institucional: "Enquanto houver flagrantes desrespeitos às nossas prerrogativas, continuarei demonstrando minha insatisfação. Deve haver uma autocontenção, assim que as coisas devem ser".
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