Oposição recorre ao STF para obrigar instalação da CPMI do Banco Master

Parlamentares superam assinaturas mínimas e invocam precedente da CPI da Pandemia; ação mira irregularidades e pressiona Davi Alcolumbre a deliberar
Por: Brado Jornal 11.mar.2026 às 05h20
Oposição recorre ao STF para obrigar instalação da CPMI do Banco Master
Foto: Gustavo Moreno/STF
Parlamentares de oposição protocolaram, nesta terça-feira (10), uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de forçar a instalação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) destinada a investigar irregularidades relacionadas ao Banco Master.

O requerimento, articulado principalmente pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ), foi apresentado originalmente em fevereiro ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP). O documento reuniu 42 assinaturas de senadores e 236 de deputados, números que ultrapassam em mais de 80 apoios os requisitos mínimos exigidos pela Constituição (27 senadores e 171 deputados).

A oposição fundamenta o pedido no precedente estabelecido pelo próprio STF em 2021, quando determinou a criação da CPI da Pandemia com base no direito das minorias parlamentares. Os argumentos destacam que as comissões mistas de inquérito representam instrumento essencial de fiscalização do Poder Legislativo sobre a administração pública, integrando o mecanismo de freios e contrapesos previsto na Carta Magna.

Até o momento, o Senado não deliberou sobre a instalação da comissão, apesar das assinaturas suficientes. A petição agora aguarda análise no STF para que a Corte determine a obrigatoriedade da abertura da CPMI, visando apurar fatos envolvendo o banco e eventuais desdobramentos políticos.


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