O Partido Liberal (PL) intensifica articulações na Câmara dos Deputados para coletar assinaturas em uma emenda que busca excluir manifestações políticas, jornalísticas e parlamentares do enquadramento como crime de obstrução de Justiça. A iniciativa, liderada pelo deputado Capitão Alden (PL-BA), surge como resposta direta à denúncia recente contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de tentar influenciar julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de contatos com autoridades estrangeiras.
A emenda altera o texto do Código Penal e estabelece que “não constitui crime de obstrução de Justiça a manifestação crítica, a atividade jornalística, a atuação parlamentar ou qualquer outra forma legítima de exercício da liberdade de expressão”. Alden, que já conta com o apoio integral da bancada do PL (88 deputados), incluindo o líder Sóstenes Cavalcante (RJ), estima alcançar as 103 assinaturas necessárias para viabilizar a proposta. “Estamos buscando apoio de outros partidos, creio que vamos conseguir [alcançar 103 assinaturas]”, afirmou o deputado à imprensa.
Embora Alden negue que a medida beneficie exclusivamente Eduardo, o contexto aponta para o deputado paulista, denunciado ao lado do blogueiro Paulo Figueiredo pelo procurador-geral Paulo Gonet. A PGR alega que os dois articularam pressões junto ao governo dos EUA, invocando a Lei Magnitsky – que prevê sanções contra violações de direitos humanos –, para interferir nos processos contra Jair Bolsonaro relacionados à trama golpista de 8 de janeiro de 2023. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, criticou Eduardo por dificultar notificações judiciais, enquanto o deputado reside nos EUA desde março, liderando ações contra autoridades brasileiras em busca de anistia para o pai.
“O STF tem usado essa argumentação de obstrução de Justiça para pegar os bolsonaristas e qualquer pessoa que tenha pedido apoio e ajuda internacional, de organismos ou mesmo da imprensa internacional”, criticou Alden, acusando o governo Lula (PT) de instrumentalizar a lei para enquadrar opositores. Ele comparou a situação à estratégia da esquerda, que recorreu a entidades internacionais durante a prisão de Lula e o impeachment de Dilma Rousseff (PT), sem sofrer represálias semelhantes. “Não é só o Eduardo, mas todos que estão defendendo a Lei Magnitsky e defendendo sanções estão sendo enquadrados como violadores da pátria”, defendeu Alden.
A emenda integra discussões mais amplas na oposição e no Centrão sobre projetos de anistia que poderiam restaurar a elegibilidade de Jair Bolsonaro para 2026 e perdoar envolvidos em atos antidemocráticos, incluindo ofensas em redes sociais e apoio a protestos. No entanto, tais propostas enfrentam resistência no STF, considerado inconstitucional por especialistas. O PL vê na manobra uma forma de apaziguar tensões internas, como as críticas de Eduardo a Valdemar Costa Neto, presidente da sigla, e ameaças de saída do partido caso Tarcísio de Freitas (Republicanos) seja indicado como candidato presidencial. Líderes como Sóstenes atuam como mediadores para manter a coesão da bancada.
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