O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) notificou a Prefeitura de Irecê, localizada no centro-norte baiano, para investigar supostas irregularidades na Controladoria Interna do município. A gestão do prefeito Murilo Franca (PSB) é alvo de apuração por práticas que podem configurar improbidade administrativa, como excesso de cargos comissionados, contratações temporárias sem respaldo legal, terceirização de funções típicas da administração pública e a preterição de candidatos aprovados em concurso público.
Medidas exigidas pelo Ministério Público
O MP-BA recomendou que, no prazo de 15 dias, a prefeitura adote providências para corrigir as irregularidades. Entre as exigências, estão a rescisão imediata do contrato com a empresa "Conciso Gestão Pública Municipal Ltda.", a nomeação de candidatos aprovados no concurso público para o cargo de auditor de controle interno, a revisão da proporção entre cargos efetivos e comissionados e a suspensão de terceirizações de atividades exclusivas da Controladoria. O documento alerta que o descumprimento pode resultar em ações judiciais. A notificação também foi enviada ao presidente da Câmara Municipal de Irecê e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).
Resposta da Prefeitura de Irecê
A administração municipal declarou que suas ações seguem as normas legais, incluindo a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Licitações e Contratos. Sobre o concurso público de 2023, a prefeitura afirmou que "todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas ofertadas já foram devidamente convocados", restando apenas o cadastro de reserva, com possibilidade de chamamento conforme necessidade. Em relação à empresa Conciso Gestão Pública Municipal Ltda., a gestão esclareceu que "a mesma nunca desempenhou funções típicas de cargos efetivos, limitando-se a atuar nos estritos termos do contrato administrativo firmado, em conformidade com a legislação".
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