O parlamentar Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou, no último dia 7 de outubro de 2025, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que libera as Forças Armadas a trabalharem no aprimoramento de tecnologia nuclear voltada à proteção do território em situações de ameaça externa. A iniciativa, que depende de aprovação presidencial para avançar, barra qualquer aplicação agressiva ou alheia a cenários de conflito armado. Além disso, o projeto prevê o afastamento do Brasil de acordos globais que limitam essa área, a exemplo do Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP) e do Tratado de Tlatelolco.
De acordo com a exposição de motivos da PEC, o atual quadro de volatilidade nas relações internacionais impõe a necessidade de mecanismos de contenção baseados em capacidade dissuasória. Kataguiri destaca o potencial técnico e os insumos disponíveis no Brasil, como o controle sobre o ciclo do urânio, para alcançar independência em assuntos de segurança. “A proposta não defende o belicismo, mas a preservação da paz por meio da força. Um país que não pode se defender não é verdadeiramente livre”, escreveu o deputado na justificativa. Ele complementa que essa abordagem, gerenciada por instâncias civis e com aval do Executivo, pode elevar a indústria de defesa, fomentar avanços na ciência e assegurar controle sobre inovações cruciais para o Estado.
O texto da emenda estabelece que normas complementares, aprovadas pelo Legislativo, vão ditar as fases de investigação, experimentação, montagem e guarda de artefatos nucleares. Essa estrutura busca equilibrar o progresso com fiscalizações rigorosas, evitando desvios para objetivos não defensivos.
O debate ganha contornos recentes após comentários do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), em setembro de 2025, na ocasião da nomeação de executivos da ANSN e da ANP. Silveira mencionou que, diante de um panorama internacional conturbado, o país talvez precise explorar o nuclear para salvaguardar seus interesses. “No futuro vamos precisar da nuclear também para a defesa nacional, garantindo a nossa soberania”, declarou ele, apontando o domínio nacional sobre o urânio como trunfo estratégico. Contudo, em poucas horas, a pasta emitiu esclarecimento oficial, retratando o ministro como “jurista e pacifista” e reforçando que a Constituição restringe o uso nuclear a propósitos civis, como produção de energia sustentável e aplicações médicas. O documento sublinhou o estrito cumprimento dos pactos internacionais, incluindo TNP e Tlatelolco, e a tradição brasileira de repúdio a qualquer emprego militar da tecnologia nuclear, classificando a fala inicial como mera reflexão sobre possíveis discussões futuras no Congresso.
Por ora, Kataguiri dá os primeiros passos na captação de apoios para que a PEC inicie sua jornada na Câmara dos Deputados, em um contexto onde o Brasil é visto como detentor de posicionamento geográfico e riquezas que favorecem a autossuficiência em defesa.
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