Em seu terceiro período à frente do Executivo federal, iniciado em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) implementou ao menos 27 ações que elevaram a tributação em diversos segmentos econômicos. Essas iniciativas englobam reajustes em tarifas de importação, novas contribuições sobre o setor de combustíveis fósseis, majorações no PIS/Cofins e no IOF, além da extinção de incentivos tributários que oneram mais alguns ramos produtivos. Adicionalmente, houve modificação no mecanismo de deliberação de contestações no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), o que ampliou a exigência fiscal sobre companhias.
As elevações estão distribuídas ao longo dos anos, com destaques para 2023, 2024 e projeções para 2025-2026 vinculadas à desoneração do Imposto de Renda. A mais recente proposta, a MP 1.303 apelidada de alternativa ao IOF, perdeu validade em 8 de outubro de 2025, após decisão da Câmara dos Deputados de não deliberá-la, com respaldo de 251 parlamentares, configurando revés significativo para Lula e o titular da pasta da Fazenda, Fernando Haddad.
Tal medida previa acréscimos tributários sobre instituições financeiras digitais, operadoras de jogos de azar (bets) e veículos de investimento coletivo, com potencial de captação de R$ 31,4 bilhões aos cofres públicos entre 2025 e 2026. Os registros gráficos selecionam apenas elevações de porte relevante, com impacto duradouro na receita, desconsiderando propostas rejeitadas ou variações pontuais em comércio exterior.
As 27 intervenções tributárias se estenderam desde o início de 2023, abrangendo incrementos em tarifas aduaneiras, encargos sobre derivados de petróleo, PIS/Cofins e IOF, bem como a supressão de isenções que encarecem atividades setoriais específicas e ajustes procedimentais no Carf. Os painéis visuais discriminam:
- 2023: Conjunto de tributos que registraram altas, com ênfase em reajustes de importação e encargos adicionais sobre óleo.
- 2024: Persistência das majorações, priorizando PIS/Cofins, IOF e cassação de benefícios fiscais que afetam nichos econômicos.
- 2025 e 2026 (desoneração do IR): Ações ligadas à isenção do Imposto de Renda para rendas de até R$ 5.000 mensais, chancelada pela Câmara em 1º de outubro de 2025 com aprovação unânime de 493 deputados, aguardando escrutínio no Senado.
Tais políticas elevaram a pressão fiscal total de 31,2% do PIB em 2022 para 32,3% em 2024 ganho superior a 1 ponto percentual em dois anos, com a fatia da administração federal passando de 20,6% para 21,4%. A captação de recursos alcançou R$ 2,71 trilhões em 2024, o maior patamar desde 1995 (superando o volume de 2023, corrigido pela inflação). Contudo, o rombo nominal somou R$ 998 bilhões no mesmo exercício o pior desde 2002, enquanto a dívida líquida bruta encerrou em 76,1% do PIB, com elevação de 4,4 pontos percentuais de janeiro de 2023 a dezembro de 2024.
As elevações tributárias servem para estabilizar as finanças estatais e custear ações de inclusão social, a exemplo do Bolsa Família, do Pé-de-Meia e do novíssimo Gás do Povo. Esses mecanismos realizarão até 38 milhões de desembolsos mensais a partir de 2026, alcançando potencialmente 50 milhões de inscritos no Cadastro Único, segundo dados oficiais do governo. O próprio Lula defendeu: "Não votar MP do IOF é votar contra o povo, não contra mim". A desoneração do IR até R$ 5.000 compõe o conjunto de propostas eleitorais do petista visando à recondução.
O maior entrave materializou-se na rejeição da MP 1.303, em 8 de outubro de 2025, quando a Câmara a retirou da ordem do dia, contrariando insistências do Palácio do Planalto e contando com o voto de 251 congressistas o que representa o maior abalo ao governo Lula e a Haddad nesse front.
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