A prisão preventiva de Divanio Natal Gonçalves, acusado de integrar os atos de invasão aos edifícios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, foi cancelada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida ocorreu devido a uma imprecisão nos registros sobre o atendimento às obrigações judiciais impostas ao investigado, o que havia justificado sua detenção em setembro de 2024.
Desde março de 2023, Divanio estava obrigado a adotar restrições como o uso contínuo de tornozeleira eletrônica e apresentações periódicas à Justiça. Contudo, em junho de 2023, o STF recebeu relatos falsos de que ele ignorava essas exigências, especificamente o comparecimento à Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), levando à ordem de captura. O réu acabou detido por mais de um ano, até que, em 7 de outubro de 2025, sua equipe de defesa atual demonstrou que os atendimentos ocorriam de forma consistente, porém na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da mesma cidade.
No documento oficial, Moraes enfatizou a omissão da defesa prévia durante a audiência de custódia. “Vale ressaltar que por ocasião da audiência de custódia, realizada em 22 de abril de 2025, a então defesa constituída pelo réu, em nenhum momento, informou qualquer irregularidade no cumprimento do mandado de prisão preventiva, como também não indicou que Divanio Natal Gonçalves estava cumprindo as medidas cautelares que lhe foram anteriormente impostas”, escreveu o ministro. Ele concluiu que, sem evidências de violação, a custódia se tornava desproporcional. “Vejo que é possível a substituição da prisão preventiva anteriormente decretada por medidas cautelares”, acrescentou.
Com a liberação imediata, Divanio agora responde em liberdade provisória, sob novas condições rigorosas para evitar riscos à ordem pública e ao andamento do processo. Entre elas, destacam-se o monitoramento eletrônico obrigatório, a vedação total ao uso de plataformas digitais, o impedimento de contato com demais participantes dos eventos de 8 de janeiro e a manutenção das visitas regulares à Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Uberlândia.
Essa resolução ilustra os desafios nos julgamentos em massa relacionados aos invasores de Brasília, onde a precisão factual é crucial para equilibrar punições e direitos individuais, evitando detenções baseadas em equívocos administrativos.
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