Após encontro realizado na terça-feira (2 de dezembro de 2025) em Brasília, representantes do Executivo e parlamentares aliados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestaram desaprovação ao relatório elaborado pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE) para o projeto de lei que visa estabelecer a jornada semanal de trabalho em 40 horas. A principal objeção recai sobre a decisão do texto de preservar a escala 6x1, ignorando a exigência governista de extingui-la por completo e adotar, no máximo, o modelo 5x2, sem qualquer corte salarial para os empregados.
A proposta oficial do Planalto busca equilibrar a diminuição das horas laborais com maior qualidade de vida, permitindo que os trabalhadores disponham de períodos para descanso, convívio familiar e solução de assuntos pessoais. Essa visão ganhou reforço em declarações de autoridades presentes, como os ministros Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Guilherme Boulos (Secretaria Geral da República), Sidônio Palmeira (Comunicação) e Luiz Marinho (Trabalho). O presidente Lula destacou a necessidade de modernizar normas datadas de 1943, alteradas pela era digital: “A gente não pode continuar com a mesma jornada de trabalho de 1943. Não é possível. Os métodos são outros. A inteligência foi aprimorada. Essa revolução digital mudou a lógica, inclusive, da produção”.
O relatório de Gastão, por sua vez, limita-se à redução para 40 horas semanais, sem abordar a supressão da escala criticada, o que foi considerado uma surpresa negativa pelos governistas. “Nós somos surpreendidos pelo relatório que é na subcomissão pelo fim da escala 6×1 e não acaba com a escala 6×1”, afirmou o ministro Guilherme Boulos, ao classificar o regime como “desumano”, especialmente em ramos como bares e restaurantes, onde as folgas caem em dias úteis, prejudicando o tempo em família.
Gleisi Hoffmann reforçou a importância de medidas integradas: “Não adianta só reduzir a jornada, é necessário também que os trabalhadores tenham tempo para resolver os seus problemas, tempo de lazer, tempo de cuidar da sua família. […] O governo reafirma o seu compromisso e sua posição favorável ao fim da escala 6 por 1, a limitação de uma escala de trabalho no máximo de 5 por 2”.
Em resposta, o grupo alinhou uma estratégia conjunta para elaborar um substitutivo ao projeto original, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP) e apoiado por petição com quase 3 milhões de assinaturas, além de mais de 225 subscrições no Congresso. “Nós unificamos, junto com o governo, uma única posição e vamos apresentar uma proposição legislativa nesta direção, um novo PL que defende imediatamente a redução para 40 horas e também o fim da escala 6 por 1 com a escala 5 por 2”, anunciou o deputado Reginaldo Lopes (PT).
A votação do relatório está agendada para esta quarta-feira (3 de dezembro de 2025) na subcomissão especial, com encaminhamento posterior à Comissão de Trabalho na semana seguinte. A iniciativa governista se insere em um contexto de avanços recentes, como a isenção de Imposto de Renda para rendas de até R$ 5.000, e pode intensificar debates no Legislativo sobre direitos laborais.
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