O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e o blogueiro Paulo Figueiredo enfrentam denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por coação no curso de processo judicial, apresentada em setembro ao Supremo Tribunal Federal (STF). A acusação, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, aponta que os dois atuaram nos Estados Unidos desde janeiro de 2025 para articular sanções econômicas e restrições pessoais contra autoridades brasileiras, com o objetivo de interferir no julgamento da trama golpista envolvendo o ex-mandatário, condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes como tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada.
Na denúncia, o procurador-geral Paulo Gonet descreveu as ações como uma estratégia deliberada para "submeter os interesses da República aos desígnios pessoais e familiares" dos envolvidos, criando um "clima de instabilidade e temor" por meio de ameaças a ministros do STF, membros da PGR e da Polícia Federal. Eduardo Bolsonaro, que reside nos EUA desde fevereiro sob alegação de perseguição política, e Figueiredo, neto do último presidente da ditadura militar e detentor de visto permanente no país, teriam explorado contatos com o alto escalão do governo norte-americano, incluindo assessores diretos do presidente, para pressionar por medidas como cancelamento de vistos, bloqueio de bens e tarifas comerciais contra o Brasil. A PGR destacou postagens em redes sociais, lives e entrevistas em que os denunciados se apresentavam como articuladores dessas retaliações, visando reverter condenações e forçar uma anistia ampla no Congresso Nacional.
Em resposta conjunta à denúncia, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo classificaram a peça como "fajuta", afirmando: "Esqueçam acordos obscuros ou intimidações que usaram por anos, porque não funcionam conosco - isto vale para mais esta denúncia fajuta dos lacaios do Alexandre na PGR. O recado dado hoje é claro: o único caminho sustentável para o Brasil é uma anistia ampla, geral e irrestrita, que ponha fim ao impasse político e permita a restauração da normalidade democrática e institucional". Eles reiteraram o compromisso de prosseguir com "parceiros internacionais" para impor novas sanções a autoridades brasileiras.
Diante dessa denúncia, deputados da oposição, como Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSol-RJ), protocolaram pedido ao STF para decretação de prisão preventiva contra Eduardo Bolsonaro, além de suspensão de subsídios, cotas parlamentares e verbas da Câmara. A solicitação, direcionada a Moraes, argumentava risco de continuidade delitiva e prejuízo ao país pelas ações no exterior.
Nesta terça-feira (14/10), Gonet emitiu parecer negativo à medida, encaminhado ao STF. Ele argumentou que os parlamentares carecem de legitimidade processual para requerer prisão preventiva, conforme o artigo 311 do Código de Processo Penal, que limita tal pedido à polícia judiciária, ao Ministério Público, ao querelante ou ao assistente de acusação. "Sem embargo do denodo com que atuam os parlamentares que deram o pedido a protocolo, SS. Exas. não estão habilitadas no feito em nenhuma dessas posições, o que lhes subtrai a legitimidade processual para postular no feito", escreveu Gonet.
Quanto ao bloqueio de verbas, o procurador-geral observou que a Câmara dos Deputados já iniciou apurações internas sobre o caso. “Eventuais consectários financeiros do que os requerentes consideram percebimento impróprio de verbas de Deputado Federal e acaso em seguida à deliberação da Casa legislativa nos procedimentos referidos poderão ser objeto de futura e eventual provocação formal dos ilustres Deputados perante a instância cível adequada”, concluiu. Gonet completou que “de toda sorte, a Procuradoria-Geral da República se reserva à avaliação, em instante que estime oportuno, de eventual requerimento de medidas cautelares, inclusive no que tange ao aspecto da sua viabilidade efetiva”.
A decisão final sobre o pedido de prisão cabe agora a Moraes, que deve analisar o parecer da PGR. A denúncia por coação, se recebida pelo STF, transformará Eduardo e Figueiredo em réus, sujeitos a pena de até quatro anos de reclusão, em forma continuada, além de reparação por danos. Gonet também notificou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para avaliação disciplinar sobre a liderança de bancada assumida por Eduardo do exterior, vista como justificativa para suas atividades. O caso integra investigações mais amplas sobre obstrução à Justiça, com indícios de financiamento via transferências de R$ 2 milhões do ex-presidente ao filho, sem que Jair Bolsonaro tenha sido denunciado até o momento.
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