O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para esta terça-feira, 4 de novembro, o exame de recursos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral contra vereditos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Esses julgamentos podem resultar na cassação do mandato do governador fluminense, Cláudio Castro (PL), e em sua declaração de inelegibilidade.
As representações em análise tratam de possíveis irregularidades detectadas na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e em supostas falhas durante a campanha de reeleição de Castro em 2022. O Ministério Público Eleitoral busca anular as sentenças regionais que arquivaram as denúncias por falta de evidências concretas.
Em fevereiro, o TRE-RJ concluiu que as alegações relacionadas à campanha não apresentavam comprovação suficiente, afirmando “dada a ausência de provas robustas”, o que permitiu que Castro e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), mantivessem seus cargos. Já em maio, a Justiça examinou o episódio da Ceperj e determinou que não existiam indícios de que as irregularidades apontadas pela Procuradoria Regional Eleitoral tivessem influenciado o resultado da eleição do governador.
O julgamento no TSE representa um momento decisivo para o futuro político de Cláudio Castro, com potencial para alterar o cenário eleitoral no Rio de Janeiro caso as decisões do TRE-RJ sejam reformadas.
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