A nomeação do atual chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, para ocupar a posição deixada pelo ex-ministro Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF) após sua aposentadoria, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 20 de novembro (quinta-feira), já desperta ampla contestação no Congresso. A escolha, que depende de análise e votação no Senado, é criticada principalmente pela ligação estreita entre Messias e o chefe do Executivo, além de divergências em assuntos delicados como aborto e proteção à vida desde a concepção.
Essa tensão tem impacto direto nas relações institucionais, com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), interrompendo diálogos com o representante do governo, Jaques Wagner (PT-BA), e sinalizando possível inclusão de matérias desfavoráveis ao Planalto na agenda legislativa. Alcolumbre, que alega ter apoiado Lula em momentos chave, defende a postulação do ex-mandatário Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para o posto.
Parlamentares da oposição sinalizam intenção de bloquear o processo, argumentando que a decisão reflete favoritismo pessoal em detrimento de critérios técnicos. O chefe da minoria na Casa Alta, Rogério Marinho (PL-RN), declarou ao Poder360: “Somos contra a um presidente indicar um advogado ou um amigo seu”. Essa visão é compartilhada por outros colegas, que cobram da indicação capacidade de mobilizar a própria coalizão governista para garantir quórum favorável. Carlos Portinho (PL-RJ) lembrou o episódio recente da revalidação de Paulo Gonet como procurador-geral da República, aprovado por margem estreita de 45 votos – apenas quatro além do exigido. “Messias precisa garantir votos na base de apoio do governo no Senado”, enfatizou Portinho.
Entre os opositores declarados, Eduardo Girão (Novo-CE) se destaca por questionar as posturas do nomeado em debates éticos. Ele se opõe à visão de Messias contra a norma do Conselho Federal de Medicina (CFM) que veta a “assistolia fetal” em interrupções de gravidez permitidas por lei após 22 semanas, em situações de violência sexual. “Eu sou espírita e nesta causa em defesa da vida é uma condição muito importante, é uma premissa defender a vida desde a concepção”, justificou Girão. Hamilton Mourão (Republicanos-RS) vai além, negando ao candidato “nem notável saber jurídico, nem conduta ilibada”. Já o porta-voz do PSDB, Plínio Valério (AM), descreve o ambiente no Senado como “hostil” e confirma seu voto negativo.
Com 45 anos completados em 25 de fevereiro de 1980, Jorge Rodrigo Araújo Messias assumiu a AGU em dezembro de 2022, logo no arranque do terceiro governo de Lula. Formado em direito pela Faculdade de Direito do Recife, na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), ele prosseguiu com mestrado e doutorado na Universidade de Brasília (UnB). Sua trajetória profissional é marcada por atuações em administrações petistas: subchefe para Assuntos Jurídicos no Planalto durante o mandato de Dilma Rousseff (PT), titular de Regulação e Supervisão da Educação Superior no Ministério da Educação, assessor jurídico nas pastas da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação, procurador no Banco Central e membro do conselho fiscal do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Desde 2007, exerce como procurador da Fazenda Nacional e integrou a lista sêxtupla recomendada por pares para liderar a AGU. Em 2016, no contexto da Operação Lava Jato, seu nome surgiu em diálogo entre Lula e Dilma como “Bessias”, ligado à discussão sobre foro privilegiado para autoridades. Se ratificado, Messias poderia permanecer na Corte até 2055, quando atingiria os 75 anos de idade compulsória para inatividade.
A controvérsia se acentua pela percepção de que a escolha ignora consensos no Legislativo, especialmente em questões como o aborto legal, e pela necessidade de Messias conquistar adesões na própria base aliada, similar ao que ocorreu com Gonet. Senadores como Marinho, Portinho, Girão, Mourão e Valério formam um bloco coeso contra a proposta, prevendo um trâmite repleto de obstáculos e debates acalorados no plenário.
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