A Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio do procurador-geral Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação favorável à conversão da prisão em regime fechado do general da reserva Augusto Heleno para o regime domiciliar com monitoramento.
Aos 78 anos, Heleno foi preso na terça-feira (25/11/2025) após o trânsito em julgado da condenação que lhe impôs 21 anos de prisão – sendo 18 anos e 11 meses em regime fechado e um mês em regime semiaberto ou aberto. Ele é um dos integrantes do chamado “núcleo crucial” da organização criminosa que, segundo o STF, tentou dar um golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral de 2022.
Durante o exame de corpo de delito realizado logo após a prisão, o general informou sofrer de Alzheimer desde 2018. A defesa imediatamente pediu a prisão domiciliar humanitária.
No parecer encaminhado ao relator, ministro Alexandre de Moraes, Paulo Gonet escreveu:
“as circunstâncias postas indicam a necessidade de reavaliação da situação do custodiado”.
E completou:
“A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada, que poderá ser vulnerado caso mantido afastado de seu lar e do alcance das medidas obrigacionais e protecionistas que deverão ser efetivadas pelo Estado e flexibilização da situação do custodiado”.
Gonet comparou o caso de Heleno a outros condenados que já obtiveram o mesmo benefício por razões humanitárias no âmbito do STF.
A decisão final cabe ao ministro Alexandre de Moraes, que ainda analisará o parecer da PGR e o pedido da defesa.
Onde estão cumprindo pena os demais condenados do núcleo principal
- Jair Bolsonaro – 27 anos e 3 meses – Superintendência da PF em Brasília (já estava em prisão preventiva no mesmo local)
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça) – 24 anos – Penitenciária da Papuda, Brasília
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) – 24 anos – Estação Rádio da Marinha, Brasília
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) – Comando Militar do Planalto, Brasília
- Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil) – 26 anos – 1ª Divisão de Exército (Vila Militar), Rio de Janeiro – preso desde dezembro de 2024
Augusto Heleno, até eventual decisão de Moraes, permanece detido no Comando Militar do Planalto, em Brasília.
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