Michelle Bolsonaro critica enfraquecimento do Legislativo após anulação de votação pela Justiça

Anulação de decisão da Câmara expõe tensões entre poderes em caso de deputada condenada
Por: Brado Jornal 12.dez.2025 às 10h26
Michelle Bolsonaro critica enfraquecimento do Legislativo após anulação de votação pela Justiça
Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo.
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidar a sessão da Câmara dos Deputados que preservou o mandato da parlamentar Carla Zambelli (PL-SP), a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) manifestou indignação em suas redes sociais. Na quinta-feira (11 de dezembro de 2025), ela compartilhou uma reflexão apontando para o que considera um momento de fragilidade no Parlamento brasileiro. A postagem veio acompanhada de uma imagem simbólica e destacou o impacto da interferência judicial em deliberações legislativas.

Michelle Bolsonaro enfatizou a percepção de submissão do Congresso, descrevendo o cenário como um sinal de declínio democrático. Sua intervenção ocorreu em meio a um confronto direto entre o Judiciário e o Legislativo, desencadeado pela ordem do ministro Alexandre de Moraes para que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), realize a posse do suplente Adilson Barroso (PL-SP) em prazo apertado de 48 horas. Essa determinação reverteu o resultado da votação realizada no mesmo dia, na qual os deputados rejeitaram a cassação de Zambelli por ampla maioria.

Em texto divulgado em sua conta, Michelle escreveu: “É… Congresso. Infelizmente é triste ver vocês tão enfraquecidos e de joelhos diante de tanta arbitrariedade”. Além disso, nos stories do Instagram, ela reagiu a uma notícia sobre a liminar de Moraes com o comentário: “Dias sombrios para a tão chamada ‘democracia’ do nosso país”. Essas falas preservam o tom original de lamento e crítica à suposta interferência indevida nos mecanismos de representação popular.

O episódio tem raízes em condenações anteriores impostas a Zambelli pelo STF. Em maio de 2025, a deputada foi sentenciada a 10 anos de prisão, em regime fechado, por unanimidade dos ministros, devido à tentativa de invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O crime envolveu a emissão de um mandado de prisão falso direcionado ao próprio Moraes, com execução atribuída a Walter Delgatti – conhecido por investigações como a da rachadinha de Flávio Bolsonaro –, que admitiu ter recebido R$ 40 mil da parlamentar para realizar a ação.

Adicionalmente, em agosto do mesmo ano, Zambelli acumulou outra pena de 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal contra o jornalista Luan Araújo, ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Essa condenação incluiu multa equivalente a 400 salários mínimos da época, corrigidos monetariamente.

Após a primeira sentença, Zambelli fugiu do país em junho de 2025, tornando-se foragida e tendo seu nome inserido na lista vermelha da Interpol a pedido do STF. Ela foi detida em Roma, na Itália, no mês seguinte. O Brasil formalizou o pedido de extradição, aprovado pelo STF e encaminhado pelo Itamaraty às autoridades italianas. Com o trânsito em julgado das condenações, Moraes justificou a anulação da sessão da Câmara como necessária para cumprir a Constituição Federal. Em sua decisão, o ministro argumentou: “Em respeito à Constituição Federal, é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar de condenado criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do §3º do artigo 55 da Constituição Federal, tão somente DECLARAR A PERDA DO MANDATO, ou seja, editar ato administrativo vinculado”. Ele qualificou a resistência dos deputados como uma “clara violação” ao texto constitucional, reforçando que o Legislativo não pode contrariar sentenças judiciais definitivas.

O caso ilustra as fricções recorrentes entre os poderes da República, especialmente em temas sensíveis como inelegibilidade de parlamentares e cumprimento de decisões judiciais. A reação de Michelle Bolsonaro, alinhada a figuras do PL, intensifica o debate sobre os limites da autonomia congressional frente ao STF, em um contexto de polarização política que persiste desde o fim do governo de seu marido, Jair Bolsonaro.


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