A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2 de fevereiro de 2026) a Medida Provisória 1.313/2025, que cria o Programa Gás do Povo, com 415 votos favoráveis, 29 contrários e duas abstenções. A matéria, que expira em 11 de fevereiro, foi priorizada pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e contou com amplo apoio da base governista e de setores da oposição, incluindo uma parcela significativa da "direita".
O programa triplica o alcance do antigo Auxílio Gás dos Brasileiros, passando de cerca de 5 milhões para até 15 milhões de famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico (renda per capita de até meio salário mínimo). A principal novidade é a entrega gratuita do botijão de 13 kg em revendas credenciadas pela ANP, com limite de um por família e obrigatoriedade de devolução do vazio.
Prioridade para beneficiárias do Bolsa Família, vítimas de violência doméstica com medidas protetivas e grupos em situação de maior vulnerabilidade.
O relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), incorporou ajustes como previsão de biodigestores em áreas rurais e apoio a cozinhas comunitárias e solidárias. Revendas participantes devem exibir regras claras e canais de denúncia, sujeitas a multas de até R$ 50 mil, suspensão por 180 dias ou descredenciamento em caso de irregularidades. A ANP fiscalizará o cumprimento, enquanto o Ministério de Minas e Energia e o Ministério da Fazenda monitorarão preços e execução.
Os recursos virão de dividendos da Petrobras, royalties, bônus de assinatura, receita de petróleo e gás, dotações orçamentárias e adesão de estados e municípios.
A votação revelou divisão interna no principal partido da oposição: mais de 66% dos deputados do PL votaram favoravelmente à pauta do governo.
Entre os que apoiaram a MP estão Alberto Fraga (DF), André Fernandes (CE), Cabo Gilberto Silva (PB), Capitão Alberto Neto (AM), General Pazuello (RJ), Gustavo Gayer (GO), Osmar Terra (RS), Pr. Marco Feliciano (SP) e Zucco (RS). Já deputados como Nikolas Ferreira (MG), Bia Kicis (DF), Carlos Jordy (RJ), Chris Tonietto (RJ), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP), Mario Frias (SP) e Zé Trovão (SC) votaram contra.
Após rejeição de todos os destaques, o texto-base segue para análise no Senado, onde deve ser votado com urgência para evitar perda de validade.
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