Ministério da Justiça alega falta de competência e não responde questionamentos sobre política migratória

Deputado Kim Kataguiri recebe resposta evasiva: pasta se declara sem atribuição para esclarecer pontos do requerimento, enquanto Polícia Federal envia apenas números gerais e mantém dados sensíveis em sigilo.
Por: Brado Jornal 24.fev.2026 às 07h43
Ministério da Justiça alega falta de competência e não responde questionamentos sobre política migratória
Foto: Taba Benedicto/Estadão
O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) não conseguiu obter as informações detalhadas que solicitou por meio do Requerimento de Informação nº 7657/2025, direcionado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O documento pedia esclarecimentos sobre atendimentos migratórios, trâmites administrativos, investigações envolvendo estrangeiros e os mecanismos de controle de segurança em seis estados brasileiros: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e São Paulo.

A Secretaria Nacional de Justiça, via Departamento de Migrações, respondeu que as questões se referem a atividades executadas exclusivamente por unidades da Polícia Federal, declarando-se incompetente para prestar os esclarecimentos pedidos. Dessa forma, o ministério não respondeu nenhum dos pontos levantados pelo parlamentar.

A Polícia Federal, por sua vez, forneceu apenas planilhas com dados quantitativos de atendimentos migratórios e registros de estrangeiros no período de 1º de janeiro de 2024 a 30 de novembro de 2025. Não houve, contudo, respostas concretas sobre aspectos centrais do requerimento, como a existência de inquéritos para expulsão de estrangeiros, os tipos penais envolvidos nesses casos, o número de procedimentos administrativos de perda de residência em 2024 ou informações sobre a estrutura e os recursos alocados para identificar e investigar organizações criminosas e grupos terroristas com atuação no Brasil.

Quanto ao efetivo policial dedicado a essas funções, a corporação informou que os dados permanecem classificados por razões de segurança, impedindo sua divulgação.

O requerimento tinha como meta principal traçar um panorama claro da política migratória vigente no país, incluindo os instrumentos de fiscalização, controle e proteção institucional implementados pelo governo federal. 


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