Ministério da Justiça alega falta de competência e não responde questionamentos sobre política migratória

Deputado Kim Kataguiri recebe resposta evasiva: pasta se declara sem atribuição para esclarecer pontos do requerimento, enquanto Polícia Federal envia apenas números gerais e mantém dados sensíveis em sigilo.
Por: Brado Jornal 24.fev.2026 às 07h43
Ministério da Justiça alega falta de competência e não responde questionamentos sobre política migratória
Foto: Taba Benedicto/Estadão
O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) não conseguiu obter as informações detalhadas que solicitou por meio do Requerimento de Informação nº 7657/2025, direcionado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O documento pedia esclarecimentos sobre atendimentos migratórios, trâmites administrativos, investigações envolvendo estrangeiros e os mecanismos de controle de segurança em seis estados brasileiros: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e São Paulo.

A Secretaria Nacional de Justiça, via Departamento de Migrações, respondeu que as questões se referem a atividades executadas exclusivamente por unidades da Polícia Federal, declarando-se incompetente para prestar os esclarecimentos pedidos. Dessa forma, o ministério não respondeu nenhum dos pontos levantados pelo parlamentar.

A Polícia Federal, por sua vez, forneceu apenas planilhas com dados quantitativos de atendimentos migratórios e registros de estrangeiros no período de 1º de janeiro de 2024 a 30 de novembro de 2025. Não houve, contudo, respostas concretas sobre aspectos centrais do requerimento, como a existência de inquéritos para expulsão de estrangeiros, os tipos penais envolvidos nesses casos, o número de procedimentos administrativos de perda de residência em 2024 ou informações sobre a estrutura e os recursos alocados para identificar e investigar organizações criminosas e grupos terroristas com atuação no Brasil.

Quanto ao efetivo policial dedicado a essas funções, a corporação informou que os dados permanecem classificados por razões de segurança, impedindo sua divulgação.

O requerimento tinha como meta principal traçar um panorama claro da política migratória vigente no país, incluindo os instrumentos de fiscalização, controle e proteção institucional implementados pelo governo federal. 


📲 Baixe agora o aplicativo oficial da BRADO
e receba os principais destaques do dia em primeira mão
O que estão dizendo

Deixe sua opinião!

Assine agora e comente nesta matéria com benefícos exclusivos.

Sem comentários

Seja o primeiro a comentar nesta matéria!

Carregar mais
Carregando...

Carregando...

Veja Também
Governo afrouxa regras e libera R$ 536 milhões ao estado de Alcolumbre
Medida destrava empréstimo para o Amapá
Real Time Big Data mostra Renan Santos em alta na corrida presidencial
Candidato do Partido Missão registra 9% das intenções de voto em levantamento nacional, com alta de três pontos percentuais
Flávio conversa com Ciro Nogueira e marca encontro em última tentativa de aliança
Senador bolsonarista busca apoio da federação PP-União Brasil para sua pré-candidatura à Presidência e oferece vice
Kim Kataguiri atuará como advogado de Renan Santos na disputa presidencial de 2026
Deputado federal assume defesa jurídica da candidatura do Missão, é eleito vice-presidente do partido e anuncia ações no STF sobre segurança pública
Governo de Lula anuncia pacote de crédito de r$ 145 bilhões
Medidas incluem financiamentos para motoristas e programas habitacionais, com parte das despesas fora dos limites fiscais
Valdemar Costa Neto diz ao STF que não controla emendas parlamentares
Presidente do PL afirma fazer apenas sugestões políticas, sem poder de decisão sobre recursos
Carregando..