Vereador propõe reconhecimento de casamentos em terreiros

A Câmara Municipal de Salvador analisa uma proposta que pede ao Governo do Estado o envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa para reconhecer oficialmente os casamentos realizados segundo os ritos das religiões de matriz africana, permitindo que essas cerimônias tenham validade civil direta.

A iniciativa é do vereador João Cláudio Bacelar, do Podemos, por meio do Projeto de Indicação nº 29/2026. O objetivo é corrigir uma lacuna jurídica histórica: embora a Constituição Federal garanta a liberdade religiosa e proteja as expressões culturais de origem africana, as uniões celebradas em terreiros ainda não contam com previsão legal automática para fins de registro civil, exigindo trâmites adicionais em cartório.

A Bahia, que abriga o maior contingente de terreiros e comunidades tradicionais do país, registra milhares de praticantes dessas religiões, mas não dispõe de estatísticas oficiais sobre a quantidade de casamentos realizados nesses espaços sagrados. Essa ausência de dados reflete a invisibilidade institucional que essas tradições enfrentam há décadas.

A proposta surge em meio a discussões intensas sobre combate ao racismo religioso e promoção da igualdade de direitos. O reconhecimento formal das cerimônias de matriz africana equipararia essas uniões às de outras confissões religiosas que já produzem efeitos civis, desde que cumpridos os requisitos legais estabelecidos.

Segundo o autor do texto, a medida representa um ato de reparação histórica e um avanço contra o preconceito religioso. Ele destaca que a identidade baiana está intrinsecamente conectada às religiões de origem africana, razão pela qual o poder público deve garantir tratamento isonômico a todas as crenças.

Como o tema envolve regras de registro civil — competência exclusiva do Estado —, a Câmara de Salvador não pode legislar diretamente sobre o assunto. Por isso, o instrumento escolhido foi o projeto de indicação, que solicita ao governador Jerônimo Rodrigues o encaminhamento de uma proposta legislativa à Assembleia para regulamentar o reconhecimento dessas celebrações.

Se aprovada e convertida em lei, a iniciativa pode se tornar um marco importante na valorização e na proteção institucional das tradições afro-brasileiras na Bahia.