O deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP) solicitou ao Ministério Público Federal (MPF) a abertura de investigação para apurar a não execução de emendas parlamentares no valor total de R$ 1,105 milhão destinadas à Prefeitura de Osasco (SP). Os recursos, indicados no orçamento da União, visavam melhorias em segurança pública e assistência social, mas permanecem sem aplicação prática, sem registro de licitações ou contratações.
Das emendas, R$ 755 mil foram direcionados à reforma do quartel da 1ª Companhia do 14º Batalhão da Polícia Militar local, enquanto R$ 350 mil seriam usados na compra de um veículo para o Lar Jesus Entre as Crianças, entidade que acolhe crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Apesar da formalização nos sistemas federais, não houve avanço nas obras ou aquisições, o que pode resultar em perda dos valores por defasagem inflacionária ou cancelamento futuro.
Kim Kataguiri também enviou ofício ao ministro do STF Flávio Dino pedindo análise do caso à luz da ADPF 854, que estabelece critérios de transparência, rastreabilidade e controle na execução de emendas. O parlamentar destacou que, durante visita de fiscalização recente, o atual prefeito Gerson Pessoa alegou desconhecer as emendas. Ele questiona possíveis omissões administrativas tanto na gestão atual quanto na anterior, do ex-prefeito Rogério Lins.
Em declaração, o deputado enfatizou a necessidade de esclarecimento: “Encaminhei a representação justamente para que a minha própria emenda seja investigada. O dinheiro foi destinado, está formalizado no orçamento da União e simplesmente não saiu do papel. Se houve omissão administrativa, a população de Osasco tem o direito de saber por que recursos para segurança pública e assistência social não foram executados”.
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