Lula investe R$ 330,6 milhões para reforçar segurança em 138 presídios

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta terça-feira (12) o Programa Brasil Contra o Crime Organizado. A iniciativa distribui mais de R$ 1 bilhão em ações de combate ao crime, com destaque para o fortalecimento do sistema prisional.

O principal eixo do pacote destina R$ 330,6 milhões para elevar 138 presídios estratégicos — espalhados pelos 26 Estados e pelo Distrito Federal — ao padrão de segurança máxima. A meta é reduzir o poder de líderes de organizações criminosas que continuam comandando ações de dentro das penitenciárias.

Entre as medidas estão a compra de drones, scanners corporais, bloqueadores de sinal de celular, georradares e sistemas avançados de áudio e vídeo. O plano também prevê a criação do Centro Nacional de Inteligência Penal (CNIP) e o isolamento rigoroso de chefes de facções em unidades de alta segurança.

O ministro da Justiça, Wellington César Lima, destacou que cerca de 80% das lideranças catalogadas de grupos criminosos estão concentradas no sistema prisional. No entanto, ele reconheceu os desafios da proposta. “Não é trivial elevar 138 unidades prisionais a um padrão semelhante ao dos presídios federais”, afirmou durante o evento no Palácio do Planalto.

O programa é formalizado por decreto presidencial e quatro portarias, como desdobramento da lei antifacção aprovada em março. Além do investimento prisional, o pacote inclui:

- R$ 201 milhões para investigação de homicídios;

- R$ 145,2 milhões para combate ao tráfico de armas, com a criação da Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Armas (RENARM);

- R$ 388,9 milhões para asfixia financeira do crime por meio das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs).

Há ainda uma linha de crédito de R$ 10 bilhões do BNDES para que estados e municípios adquiram equipamentos e reformem presídios.

A continuidade das ações depende da aprovação da PEC da Segurança Pública, que ainda tramita no Senado. Sem a emenda constitucional, os recursos podem sofrer variações orçamentárias anuais.

Governadores e opositores, como Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Ronaldo Caiado (PSD-GO), criticaram a centralização das políticas de segurança, argumentando que ela fere a autonomia dos Estados.