A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a proposta que acaba com a tradicional escala 6x1 no Brasil e institui o modelo 5x2, com duas folgas remuneradas por semana. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) passou com folga nos dois turnos de votação, 472 a 22 no primeiro e 461 a 19 no segundo, e agora depende de aprovação no Senado para entrar em vigor.
O texto, relatado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), estabelece uma redução gradual da jornada semanal máxima. Após 60 dias da promulgação da emenda, a carga horária cairá de 44 para 42 horas semanais, com direito imediato a dois dias de descanso, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Quatorze meses depois, o limite será de 40 horas semanais.
A mudança não permite redução de salário em nenhuma etapa. O direito às duas folgas valerá mesmo durante o período de transição, embora a duração diária de trabalho possa ser ajustada por acordo coletivo para respeitar o repouso semanal.
A proposta recebeu forte apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que a considera uma conquista civilizatória, e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O Planalto atuou para que a primeira fase entrasse em vigor ainda antes das eleições de outubro.
Durante a votação, os deputados aprovaram uma “quebra de interstício” para acelerar o processo, dispensando o intervalo mínimo de cinco sessões entre os dois turnos. O plenário rejeitou tentativa do PL de votar o texto mais ambicioso da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que previa jornada de 36 horas e escala 4x3.
Regras especiaisO texto prevê exceções e transições para diferentes setores. Profissionais com diploma de nível superior e salário igual ou superior a 2,5 vezes o teto do INSS (atualmente R$ 21.188) ficam excluídos das novas regras de jornada e controle de ponto, salvo decisão contrária do empregador ou acordo coletivo. Servidores de estatais e da administração direta não entram nessa exceção.
Empresas com contratos de prestação de serviço com órgãos públicos terão até 12 meses para ajustar os acordos e reequilibrar custos. Para microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas, uma futura lei complementar deverá criar medidas de transição, condicionadas à manutenção de empregos.
Setores que funcionam ininterruptamente, como saúde e segurança, poderão negociar via convenção coletiva a forma de cumprir as duas folgas, calculando a média mensal. Acordos antigos que prevejam jornadas maiores que 40 horas ou apenas uma folga perderão validade automaticamente após 60 dias da promulgação.
A PEC combina ideias de propostas anteriores, como a PEC 221/2019, de Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/2025, de Erika Hilton. O substitutivo de Leo Prates foi o que prevaleceu após negociações com o governo e o setor produtivo.
A aprovação foi comemorada por deputados da base aliada, que viram no resultado um marco histórico para os direitos trabalhistas. O texto ainda precisa passar pelo Senado, onde a deputada Erika Hilton já sinalizou que a Casa não deve ir contra o sentimento da opinião pública.
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