A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que autorize o senador Flávio Bolsonaro (PL) a visitar o pai, Jair Bolsonaro, na condição de advogado. O documento foi protocolado nesta terça-feira (14) após representação do próprio Flávio, que alega atuar profissionalmente na defesa do ex-presidente.
No texto, o Conselho Federal da OAB pede que seja garantida a comunicação pessoal e reservada entre o advogado e o cliente para fins estritamente profissionais, respeitando as cautelas que o ministro considerar necessárias. A entidade ressalta que Flávio não se apresenta apenas como visitante ou familiar, mas como advogado constituído, e que restrições pessoais não podem impedir completamente o exercício da profissão.
A OAB destacou que sua atuação é institucional e visa apenas defender as prerrogativas da advocacia, sem interferir no mérito da execução penal ou nas decisões do STF.
Moraes determinou a suspensão das visitas de Flávio ao pai por 90 dias, no âmbito da prisão domiciliar concedida a Jair Bolsonaro em 24 de março de 2026. Entre as medidas, o ex-presidente está proibido de usar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros. A decisão veio após Flávio divulgar uma carta manuscrita do pai no sábado (11). O ministro também exigiu explicações da defesa em 48 horas sobre o episódio, que pode configurar propaganda eleitoral antecipada.
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